Fogo cruzado
Esclare?a suas d?vidas sobre o referendo da comercializa??o de armas e
muni?es no Brasil. Conhe?a mais sobre o estatuto!
Andr?ia Barros
Rep?rter
19/10/2005
No dia 23 de outubro, cerca de 122 milh?es de eleitores brasileiros v?o ?s
urnas para decidir sobre a comercializa??o de armas e muni?es no pa?s. O
referendo das armas foi previsto no Estatuto do Desarmamento (clique para ler),
estabelecido em 2003 mas, ?s v?speras da consulta popular, muitos ainda se
v?em em fogo cruzado no meio de tantos argumentos contra e a favor dessa
quest?o.
A vota??o discorre essencialmente sobre o Artigo 35 do Estatuto, que previu a realiza??o do referendo em outubro deste ano sobre a restri??o do com?rcio para cidad?os comuns.
Desde a ?poca da publica??o, o Estatuto j? trouxe mudan?as substanciais para os brasileiros. Al?m de transferir a responsabilidade da Pol?cia Civil para a Federal e aumentar as penas para porte ilegal e disparo, ficou mais dif?cil comprar armas. "Hoje, quem quer comprar uma arma precisa ter mais de 25 anos, preencher uma s?rie de requisitos, pagar uma taxa de R$ 300 e fazer um curso com a Pol?cia Federal", explica o delegado de Armas e Muni?es, Jos? M?rcio Carneiro.
Segundo ele, desde a publica??o do Estatuto, o n?mero de pessoas presas por porte ilegal de armas ou disparos sofreu queda de cerca de 15%, mas a apreens?o de armas brancas, como facas e canivetes, aumentou. "Hoje, em Minas, 67% das armas apreendidas s?o cadastradas, embora clandestinas. A arma de fogo ? a mais utilizada em homic?dios, e ? o segundo meio mais empregado para se cometer suic?dio. A arma presa um dia foi legal. Geralmente, ela foi roubada", informa o delegado.
Jos? M?rcio argumenta que, na verdade, o resultado do referendo afetar? os cidad?os comuns. "Caso o 'Sim' ven?a, o Estatuto faculta apenas a policiais militar, civil e federal e funcion?rios de empresas transportadores de valores e de seguran?a privada em servi?o a adquirirem e portarem armas de fogo. Para os cidad?os comuns, civis, apenas os que tiverem o porte concebido pela Pol?cia Federal, com justificativas, como amea?as de morte, por exemplo", explica o delegado.
Vota??o em Juiz de Fora
Juiz de Fora tem cerca de 350 mil eleitores e, para o referendo, a Justi?a
Eleitoral espera tranquilidade na vota??o. "Aqui, as vota?es costumam ser
bem tranq?ilas, a Justi?a ? bem organizada e tem apoio da Pol?cia Federal,
que atua nos aspectos da propaganda e da boca de urna. Nessa vota??o,
especialmente, espera-se n?o ter boca de urna porque n?o h? o passionalismo
de uma elei??o com candidatos. Mas quem for pego ser? preso na forma da
lei", ressalta o juiz Jos? Armando Pinheiro da Silveira.
Eventos j? programados na cidade tamb?m n?o devem alterar o pleito. "No domingo, dia do referendo, a partir de 4h da manh? at? ?s 20h, fica proibida a venda e o consumo p?blico de bebidas de teor alc?olico. Isso significa que, em Juiz de Fora, o JF Folia, por exemplo, n?o ser? prejudicado. Embora a lei tamb?m n?o alcance quem bebe dentro de casa, a Justi?a aconselha que ningu?m v? votar em estado et?lico demonstr?vel", informa Jos? Armando.
Assim como em todas as elei?es, o voto ? obrigat?rio para os que t?m entre 18 e 70 anos, e facultativo para eleitores de 16 a 18 ou mais de 70 anos e analfabetos. "Quem n?o comparecer, ter? que pagar uma multa, e se for a terceira vez, ele perde o t?tulo eleitoral. Se n?o votar, ele n?o consegue certid?o de quita??o para concurso, empregos e vestibular", diz o juiz.
Segundo Jos? Armando, os juizforanos devem ficar atentos na quest?o da hora da vota??o, em especial, na quest?o discutida. "A urna ser? a mesma das ?ltimas elei?es. O eleitor deve responder ? pergunta: 'O com?rcio de armas de fogo e muni??o deve ser proibido no Brasil?'. Ele responder? teclando 2 para o 'sim' e 1 para o 'n?o'. Haver? as teclas de anula e de voto branco", orienta.
A vota??o do pr?ximo domingo ter? in?cio ?s 8h e encerramento previsto para ?s 17h. O resultado deve sair no mesmo dia e, caso a quest?o do referendo ven?a, passa a vigorar a partir da data de publica??o no Di?rio Oficial do Governo.
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