TCE exige licitação dos ?nibus em seis meses

TCE exige licita??o dos ?nibus em seis meses Prazo contraria o cronograma de 18 meses apresentado esta semana pela PJF

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no ?ltimo dia 1? de abril uma decis?o que exige a conclus?o do processo licitat?rio do transporte urbano em Juiz de Fora num prazo de seis meses. A medida contraria os planos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) de realizar os estudos t?cnicos e a licita??o em 18 meses. O TCE explicou que a decis?o ainda est? no setor respons?vel pelo envio dos of?cios e s? come?a a valer quando receber o aviso de que o comunicado chegou ? PJF. A assessoria do Tribunal de Contas disse que n?o h? um prazo para que o of?cio seja enviado.

A mesma decis?o do Conselho Pleno do TCE j? havia sido tomada no dia 10 de dezembro de 2008. Na ocasi?o, o ent?o prefeito Jos? Eduardo Ara?jo anunciou a abertura do processo de licita??o do transporte coletivo.

De acordo com o procurador Geral do Munic?pio, Gustavo Henrique Vieira, a Prefeitura vai enviar ao TCE um requerimento solicitando a dilata??o do prazo para a abertura de licita??o. "No momento n?o trabalhamos com a hip?tese de negativa. Caso o pedido seja negado, vamos estudar o que ser? feito."

O prefeito Cust?dio Mattos deve fazer pessoalmente a entrega do of?cio ao presidente do Tribunal, Wanderley ?vila. A Prefeitura vai utilizar o argumento de que o processo de licita??o est? sendo iniciado com o come?o do estudo t?cnico do melhor modelo a ser implantado na cidade. "Vamos cumprir e acatar tudo o que for decidido pelo Tribunal de Contas. O que n?s queremos ? um prazo maior. Em seis meses n?o conseguimos concluir a licita??o", diz o prefeito.

Caso o Tribunal n?o ceda ao pedido, o Conselho Pleno pode decidir por aplica??o de multa pelo prazo que exceder os seis meses previstos. Apesar do otimismo da Prefeitura, o ?rg?o informou que n?o ser? uma tarefa f?cil pleitear a prorroga??o do prazo.

Na decis?o publicada h? dois dias, o TCE tamb?m aplica uma multa no valor de R$ 25 mil ao ex-prefeito Carlos Alberto Bejani. A decis?o se deu pela prorroga??o irregular do contrato com as empresas respons?veis pelo transporte coletivo da cidade. Em Juiz de Fora, n?o h? licita??o no setor h? mais de 30 anos.

O ex-prefeito ter? 30 dias para o pagamento da d?vida, prazo tamb?m contado a partir do aviso de recebimento. Caso n?o quite a multa, o TCE emitir? um t?tulo que ser? cobrado a Bejani via Minist?rio P?blico (MP).

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado ainda exigem que a PJF apure a legalidade dos valores do transporte p?blico autorizados, na ?poca, pelo Executivo.

A legalidade nos valores das passagens de ?nibus est? a cargo da Justi?a. A ju?za da Vara da Fazenda P?blica e Autarquias Municipais, Ana Maria Lammoglia Jabour, espera a conclus?o da per?cia t?cnica na planilha para definir o valor da passagem. Um estudo realizado pelo Minist?rio P?blico e pela Settra aponta os valores de R$ 1,70 e R$ 1,80 como ideais para a tarifa. Entretanto, a passagem permanece no valor de R$ 1,55, praticado desde junho de 2008, at? a conclus?o do processo que tramita sobre o transporte coletivo urbano.

O cronograma, segundo a PJF

O documento expedido pelo TCE foi apresentado durante a entrega do cronograma f?sico e da planilha de custos, previstos para o processo de licita??o das empresas de ?nibus. A programa??o das atividades foi elaborada h? uma semana, na primeira reuni?o da comiss?o que discute o edital e prev? um prazo total de 18 meses para a conclus?o de todo o processo, o triplo do tempo exigido pelo TCE. A PJF estima gastar R$ 855.300,00 desde o estudo t?cnico, que come?a em julho deste ano, at? a conclus?o do processo licitat?rio, previsto para agosto de 2010.

Ap?s a pesquisa do melhor modelo a ser implantado, a Prefeitura far? uma an?lise da viabilidade econ?mico-financeira do projeto apresentado pela empresa que realizar o estudo. A PJF n?o descarta a possibilidade de recorrer a outra consultoria para a elabora??o do texto do edital que vai licitar as empresas de ?nibus.

O cronograma sugere que a empresa respons?vel pela realiza??o do estudo t?cnico elabore um plano operacional a ser aplicado em curto prazo e outro a entrar em funcionamento em m?dio e longo prazo. A princ?pio, as novas empresas de ?nibus passariam a atuar em um modelo semelhante ao atual, por?m com algumas adapta?es. "Seria um modelo intermedi?rio, para termos tempo de colocar os outros projetos em pr?tica", explica o secret?rio de Transporte e Tr?nsito, M?rcio Gomes Bastos.

Em um segundo momento, o secret?rio avalia a volta do sistema troncalizado. Em 2006, a cidade viu o fim do Sistema Integrado de Transporte Troncalizado (Sitt), o modelo com um terminal e ?nibus articulados para ligar o centro aos bairros da Zona Norte.

Para se chegar ao valor total do processo licitat?rio, a Settra realizou a consulta de pre?os em tr?s empresas de consultoria. O prefeito disse que espera uma grande concorr?ncia entre as empresas que ser?o licitadas para elaborar o estudo.

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