Comitê contra o aumento da passagem realiza manifestação no Centro
Repórter
No primeiro ato após entrar em vigor a nova tarifa de ônibus de R$ 1,70, o Comitê contra o aumento da passagem reuniu representantes de diversas entidades da sociedade organizada para uma manifestação no Centro de Juiz de Fora, nesta terça-feira, 16 de junho. De acordo com os organizadores, cerca de 80 pessoas participaram da ação, que teve início em frente à Câmara Municipal e seguiu pela rua Halfeld. Pelo menos dez viaturas da Polícia Militar (PM), entre motos, automóveis e micro-ônibus, acompanharam o protesto, mas nenhum incidente foi registrado.
Com gritos de ordem contra o prefeito Custódio Mattos, os manifestantes exigiram a manutenção da tarifa em R$ 1,55. O presidente do Comitê e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Péricles de Lima, lembrou que o valor das passagens ainda está sob apreciação judicial e, por isso, o reajuste é ilegal. "Mesmo que a Justiça determine um valor maior, vamos continuar nas ruas com o movimento. Essa planilha apresentada pela Prefeitura não cabe no bolso do trabalhador."
Ao contrário do que foi visto nas manifestações de 2007, quando os estudantes lideraram o movimento contra o reajuste, o protesto, desta vez, foi puxado por representantes de entidades sindicais. O período de provas na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) pode ter prejudicado a adesão dos jovens, mas o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Luan Cupolilo, acredita que os estudantes vão engrossar o movimento daqui para frente. "Passamos nas salas de aula avisando sobre a mobilização e muitos alunos atenderam o nosso chamado, junto com sindicatos e outros trabalhadores. O caminho este ano é seguir o que fizemos em 2007".
Além da CUT e do DCE, participaram da manifestação o Sindicato dos Professores, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Têxteis, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Bancários, Conlutas, União Nacional dos Estudantes, União Estadual dos Estudantes, Juventude Revolução e Movimento Negro Unificado.
Os próximos passos do movimento ainda serão definidos. A expectativa é de que o Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que move uma ação com o Ministério Público contra o último aumento, peça formalmente à juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal, Ana Maria Lommoglia Jabour, que se manifeste sobre o atual reajuste.
MP e PJF adiam assinatura de TAC
O Ministério Público e a Prefeitura adiaram a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que ocorreria nesta terça-feira, 16 de junho. O procurador geral do município, Gustavo Henrique Vieira, solicitou o adiamento para que o promotor de patrimônio público, Paulo César Ramalho, participe dos acordos sobre a licitação do transporte. O TAC prevê novas regras para o transporte coletivo em Juiz de Fora e deverá ser assinado nesta quarta-feira, às 14h, na sede do Ministério Público. São esperadas as presenças do procurador e do prefeito Custódio Mattos.
O promotor de defesa dos direitos do consumidor, Plínio Lacerda, explicou ainda que uma dúvida sobre os prazos para a realização do processo licitatório do transporte coletivo contribuiu para o adiamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu o prazo de seis meses para que a PJF realizasse a licitação do transporte coletivo, mas o município entrou com recurso pedindo a dilatação do prazo. O TCE ainda não se manifestou sobre o pedido.
O ajustamento de conduta proposto pelos promotores Plínio Lacerda e Carlos Ari Brasil pede a redução das gratuidades, revisão das metodologias para o cálculo da tarifa, alteração do mês dos reajustes da passagem, extinção do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) e a transferência das vendas das passagens de ônibus para a PJF.
Atualmente, 23 categorias usufruem da gratuidade. Seis delas são beneficiadas apenas por costume, sem qualquer regulamentação legal. Confira na tabela:
| CATEGORIA | NÚMERO ESTIMADO DE BENEFICIADOS | REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO |
|---|---|---|
| Fonte:Settra | ||
| Rodoviários | 2.583 | por costume |
| Funcionários do Transporte Coletivo (Administrativo) | 442 | por costume |
| Astransp | 7 | por costume |
| Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) | 115 | por costume |
| Fiscais de postura | 92 | por costume |
| Bombeiros | 502 | por costume |
| Polícia Militar (policiais que fiscalizam o trânsito) | 2.200 | Convênio entre PJF e Estado e Lei Municipal |
| Casa do Adolescente e Centro de Educação do Menor (CEM) | 300 | Lei Municipal |
| Estudantes residentes em distritos de Juiz de Fora | 120 | Lei Municipal |
| Agentes de Transporte e Trânsito | 71 | Lei Municipal |
| Maiores de 65 anos | 50.000 | Estatuto do Idoso |
| Portadores de HIV | 1.000 com acompanhante 500 sem acompanhante | Lei Municipal |
| Portadores de doença renal crônica e oncológica | 1.033 com acompanhante 1.016 sem acompanhante | Lei Municipal |
| Deficientes com dificuldade de locomoção | 1.809 com acompanhante 3.398 sem acompanhente | Lei Municipal |
| Deficientes em geral | 3.044 com acompanhante 1.941 sem acompanhante | Lei Municipal |
| Estudantes de escolas municipais | 4.746 | Lei Municipal |
| Conselho tutelar | 20 | Lei Municipal |
| Correios | 167 | Lei Federal |
| Oficiais de Justiça | 107 | Lei Municipal |
| Depositários públicos | Está em desuso | Lei Municipal |
| Cartórios eleitorais (um passe livre para cada cartório da cidade) | Está em desuso | Lei Municipal |
| Ministério do Trabalho | 16 | Lei Municipal |
| Auditores fiscais | 18 | Lei Municipal |
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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