Autuações em vagas para idosos passam de 300

Autuações em vagas para idosos passam de 300Mais de 480 já fizeram credenciamento para ter direito ao estacionamento. Ambulante licenciada teme perder ponto por confusão na sinalização horizontal 

O número de idosos credenciados para ter direito a vagas em ruas e avenidas chega a 483, sendo que mais de 30 pedidos estão sendo confeccionados pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). O direito ao estacionamento foi conquistado pelos maiores de 60 anos através da resolução 303, instituída em dezembro de 2009 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram). Pela medida, 5% das vagas são reservadas para o público idoso. Em Juiz de Fora, muitas pessoas ainda não respeitam a norma, resultando em 307 autuações por estacionamento irregular e ausência da documentação necessária.

A fiscalização ocorreu de forma mais efetiva nos meses de fevereiro e março, já que em dezembro e em janeiro a Settra foi tolerante quanto à mudança e prezou pela panfletagem informativa. "Estávamos fazendo o credenciamento e fomos bastante tolerantes por ser uma questão nova. O hábito do estacionamento já é antigo", explica o chefe do departamento de fiscalização da Settra, Jorge Lima.

No total, são 45 vagas, 40 reservadas no Centro e cinco no bairro Manoel Honório. Elas são disponibilizadas onde o estacionamento é regulamentado, dentro do sistema de Área Azul. Além do credenciamento, o idoso ou o motorista que o transporta, deve possuir a documentação da Área Azul. Caso um dos documentos não esteja com o portador, o agente de trânsito ou policial militar é autorizado a efetuar a multa. Clique e veja onde há vagas para idosos na cidade

Para Lima, está é uma conquista muito importante, já que a população está envelhecendo e a tendência é haver escassez de estacionamento no Centro. "Para o idoso é um privilégio. Não é uma questão de pressão. Todos nós estamos caminhando para o envelhecimento."

Uma fiscal da Área Azul, há um mês no ponto, comentou que cerca de 20 idosos já pararam corretamente no local, ou seja, com o bilhete do estacionamento e com a credencial. Ela explica que muita gente ainda tem dúvidas. Antes da sinalização horizontal, havia confusão com as placas de início e de término das vagas. A Settra deve terminar de pintar as sinalizações horizontais de todas as vagas até esta quinta-feira, dia 8.

O proprietário do veículo que permanecer com o pisca-alerta acionado após 10 minutos ou estiver sem o cartão de identificação do estacionamento rotativo ou ainda ficar estacionado por mais de 90 minutos no local será autuado. A infração é considerada leve e corresponde a três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O valor da multa é de R$ 53,20.

Credenciamento

Para realizar o credenciamento, o idoso deve se dirigir à sede da Settra, localizada na avenida Maria Perpétua, 72, no bairro Ladeira. Os documentos necessários são comprovante de residência e de identidade que confirme a idade superior a 60 anos. O cadastro é gratuito e o telefone para informações é (32) 3690-7002.

Polêmica no Centro

A ambulante Quitéria Isabel Rodrigues reclama de uma situação bastante confusa em relação ao seu direito de venda no ponto da rua Santa Rita e ao direito do idoso. "Estou neste ponto há dez anos. Possuo autorização da Prefeitura e pintaram a vaga exclusiva para o idoso embaixo da minha barraca. Fico com medo de perder o ponto", explica. De acordo com a ambulante, há três meses, quando a fiscalização afixou a sinalização vertical na rua, o fiscal lhe assegurou que, mesmo sinalizada, a vaga "estaria morta", como ela define.

"Ele me disse que não perderia o ponto e nem receberia multa. Nenhum carro poderia parar enquanto eu estivesse com minha barraca. Pela manhã, quando o carro da Settra veio fazer a pintura, uma pessoa afirmou que teria o poder de me tirar da rua. Fico receosa se algum idoso parar o carro enquanto não eu estiver. Nós dois temos o direito. É como alugar a casa para duas pessoas", destaca.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, representantes da Settra e da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) irão se reunir para resolver a situação, de forma que não haja prejuízo para a ambulante.

*Pablo Cordeiro é estudante do 10º período de Comunicação Social da UFJF

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