Portal da Transparência está sem previsão para entrar no ar
Repórter
Anunciado para ser publicado nesta quinta-feira, 27 de maio, o Portal da Transparência de Juiz de Fora está sem previsão para entrar no ar. Um problema técnico tirou o site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) da internet e impossibilitou a publicação do portal. "Tivemos problema com um hacker", informa a secretária da Fazenda, Maria Helena Leal Castro.
Na noite da última quarta-feira, 26 de maio, uma mensagem de que a página havia sido hackeada (foto ao lado, clique para ampliar) apareceu na capa do site da PJF. O subsecretário de Tecnologia da Informação, Marcos Kopschitz, não confirma a invasão. "O problema técnico está sendo analisado. Ontem [26 de maio] decidimos tirar a página do ar até que haja uma solução. Por enquanto não há previsão para a volta."
A PJF tem até esta sexta-feira, 28, para cumprir determinação da Lei Federal Complementar 131/09 de 27 de maio de 2009, que exige dos municípios brasileiros com mais de cem mil habitantes a divulgação das suas receitas e despesas na internet, de forma detalhada, um ano após a publicação. A publicação do portal cumpre também uma lei municipal que determina a criação do instrumento.
O endereço disponibilizará dados relacionados com as despesas e as receitas do município. Tal publicação já é realizada pela Prefeitura, no entanto, a partir do Portal da Transparência, os valores serão mais detalhados. "Antes da lei complementar, a Lei de Responsabilidade Fiscal já previa essa divulgação, mas apenas por categoria de despesas. Agora, o contribuinte poderá ver quanto foi pago a cada fornecedor por cada uma das secretarias. Este é um grande salto", afirma Maria Helena.
As receitas municipais também estão publicadas e discriminadas. "Neste caso, é divulgada a transação do caixa único, já que os recursos não chegam diretamente às secretarias. Mas a população poderá conhecer os montantes vindos por arrecadação de impostos, por convênios com outras esferas de governo, por empréstimo, como os do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e por repasses aos diversos fundos."
Segundo Maria Helena, a intenção é tornar o portal cada vez mais didático. A melhoria vai depender das condições econômicas da PJF e do volume de informações a ser disponibilizado. "Ainda buscamos uma forma de criar uma área comentada, para proporcionar melhor entendimento das pessoas."
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