Orçamento da PJF para 2011 está defasado em R$ 300 milhõesEstimativa do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico é de que as receitas deveriam ser de R$ 1,45 bilhão. Orçamento está fixado em R$ 1,18 bilhão

Clecius Campos
Repórter
23/11/2010
Foto da apresentação de André Zucchi

O orçamento da Prefeitura de Juiz de Fora  (PJF) para 2011 está defasado em aproximadamente R$ 300 milhões. Esta é a estimativa do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zucchi, que apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 nesta terça-feira, 23 de novembro, na Câmara Municipal. As receitas estão fixadas em R$ 1,18 bilhão, mas, segundo Zucchi, o orçamento deveria girar em torno de R$ 1,45 bilhão.

"Essa deveria ser a receita para fazer face às necessidades do município. No entanto, é difícil fixar um orçamento maior, já que temos uma limitação na garantia de contrapartida." Na LOA 2011, estão sendo destinados R$ 29 milhões de recursos próprios do Executivo de contrapartida para endossar a chegada de investimentos vindos das esferas federal e estadual. Mais margem para a contrapartida poderia incrementar o montante de investimentos, fixado em R$ 270 mil. O crescimento é de 23,49% em relação ao orçamento para 2010 e o maior desde 2005, mas ainda insuficiente, na opinião de Zucchi.

"O Executivo ainda gera recursos insuficientes e só há duas formas de tentar aumentar essa receita. A primeira é aumentar a arrecadação própria e a segunda, a redução de despesas no setor público." Segundo Zucchi, o município trabalha na melhoria do cadastramento de impostos, a fim de gerar mais receita. Tal incremento seria possível com o recadastramento imobiliário, em execução pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU). "É preciso ainda melhorar a base econômica do município. Novos investimentos vão trazer recursos em médio prazo. As empresas que se instalarem e suas contribuições, principalmente o ICMS, vão desafogar o orçamento. Assim, poderemos ter mais margem de contrapartida para pleitear recursos nos governos federal e estadual."

O temor do vereador Roberto Cupolilo (Betão - PT) é que a tentativa de aumentar a receita da PJF possa causar aumento no IPTU. Segundo ele, uma rápida análise na minuta da LOA mostrou aumento de 12% na previsão de arrecadação do município, o que poderia refletir no valor do imposto. "De 2009 para 2010, a arrecadação prevista subiu de R$ 54 milhões para R$ 61 milhões e o que vimos foi um aumento abusivo no IPTU. Dessa vez, a receita própria da Prefeitura está prevista em R$ 68 milhões. O que podemos entender é que haverá novamente um aumento no imposto superior à inflação no período, que é próxima de 5%." Zucchi rebate a estimativa, dizendo que a receita própria fixada leva em conta também as arrecadações de ICMS de empresas que estão para se instalar na cidade e não só do IPTU.

Manutenção da máquina pública representa 73% das despesas

A fixação das despesas na LOA mostrou que 73% dos gastos serão destinados à manutenção da máquina pública. Do total de R$ 1,135 bilhão, 38% (R$ 426 milhões) vão para custeio e 35% (R$ 392 milhões) vão para despesas com pessoal. Para os investimentos sobram 24% (R$ 270 milhões). R$ 26 milhões (2%) vão para as dívidas e 1% para as reservas.

Respeitando a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura cumpre os limites máximos e mínimos de destinação de receita corrente em três áreas específicas. A legislação determina que o limite de gastos com pessoal deve ser de 51,3%. O Executivo pretende gastar 45,33% de sua receita com os funcionários. O orçamento para os servidores públicos é 7,5% superior ao de 2010. Segundo Zucchi, a alteração é referente ao aumento vegetativo da folha de pagamento e ao reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de um ano, estimado em 4,5%.

A educação, que precisa receber pelo menos 25% da receita fixada, contará com 25,21% do total arrecadado. A saúde, que deve ter no mínimo 15% da receita, vai receber 22,82%. Segundo Zucchi, mesmo com as destinações obrigatórias — em que entram as dívidas — a Prefeitura fica com superávit de R$ 29,9 milhões. "Somados à receita a ser capitada, temos o total de investimentos."

Maior fatia de investimentos vai para a saúde

A saúde é a mais beneficiada com o montante de investimentos. A PJF espera aplicar 30,82% (R$ 83, 2 milhões) dos R$ 270 milhões nessa área. As outras maiores destinações vão para a educação (R$ 43,39 milhões - 15,7%) e as obras (R$ 41,77 milhões - 15,5%). R$ 12,28 milhões vão para a gestão ambiental e R$ 11,85 milhões para a assistência social. O montante destinado à área social incomoda o vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB). Ele critica a queda de R$ 13 milhões de investimentos na Secretaria de Assistência Social (SAS) em relação ao orçamento para 2010. "Enquanto isso, a Secretaria de Governo ganhou mais R$ 1 milhão e a de Comunicação também mais R$ 1 milhão. Além disso, caiu a verba para a cultura e até a da Cesama [Companhia Municipal de Saneamento] que ficou sem R$ 9 milhões."

O secretário de Planejamento justifica que o maior orçamento da Secretaria de Governo está relacionado a uma estruturação no órgão e é proveniente de emenda orçamentária, que não trará custo direto ao município. Os recursos adicionais para a Secretaria de Comunicação seriam destinados à reimplantação do JF Informação. A diminuição da verba da SAS diz respeito à redução de convênios, entre eles os estabelecidos com a Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC). Já a menor quantidade de recursos para a Cesama seriam fruto de reorganização operacional e amadurecimento de investimentos conseguidos no passado, diminuindo a demanda da companhia.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken


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