Comissão especial inicia trabalhos por direitos dos idosos
Subeditor
A Comissão Especial do Idoso inicia nesta terça-feira, 19 de abril, os trabalhos pela garantia dos direitos da população acima de 60 anos em Juiz de Fora. O grupo da Câmara Municipal foi instituído na última sexta-feira, 15 de abril, após requerimento do vereador Isauro Calais (PMN). Nesta segunda-feira, 18, os vereadores José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB) e José Tarcísio Furtado (PTC) foram nomeados os outros membros da comissão, representando o Legislativo.
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, Calais divulgou o cronograma dos trabalhos e os órgãos que serão convidados a compor a comissão. O vereador explica a importância de o assunto ser tratado. "Se a cidade não se preparar, daqui há 50 anos, vai ser um caos, pois o número de idosos tende a subir. A comissão quer garantir a proteção dos direitos da terceira idade já instituídos e um futuro para essa população."
Por enquanto, a atuação do grupo é interna, sendo que a primeira reunião com os representantes dos nove órgãos e entidades convidados está agendada para 9 de maio, Dia Municipal do Idoso. O encontro irá explicar o trabalho e a organização das atividades. Até 30 de agosto, previsão de final das discussões e elaboração do relatório conclusivo, o grupo irá debater assuntos como a violência contra idosos, os projetos sociais voltados à população, o atendimento à saúde, o cumprimento da legislação em vigor e a criação de novos instrumentos legais.
- Número de idosos em JF equivale a 14% da população
- Dia do Idoso é comemorado com avanços em direitos e desafios
Projeto de lei quer 5% de vagas de emprego para idosos
Neste último tópico está inserida a tentativa de aprovação de um projeto de lei protocolado na última quinta-feira, 14 de abril, por Calais, que pretende obrigar a contratação de idosos nas novas indústrias e empresas instaladas em Juiz de Fora. Segundo o texto da proposição, os empreendimentos com mais de 19 funcionários deverão reservar 5% de suas vagas a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. "Em vez de ficar no abandono, no ostracismo, o idoso vai poder voltar ao mercado de trabalho. Isso representa qualidade de vida para Juiz de Fora, valorizar o idoso é dar valor a nós mesmos, que seremos idosos um dia."
A matéria precisa passar pelo crivo das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Cada uma delas tem até nove dias para analisar o projeto. Se ambas gastarem todo o prazo, a proposição só poderá entrar em primeira discussão a partir do dia 17 de maio, quando se inicia o próximo período legislativo.
Creas Idoso já recebeu 74 denúncias contra agressões
A necessidade de se discutir a violência contra idosos foi embasada em números divulgados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Idoso Mulher, que apontam que 74 casos de violência foram denunciados ao serviço desde o início do ano. Destes, 60 estão em acompanhamento. O número representa quase 40% das denúncias recebidas pelo Creas em 2010. "Se fizermos uma média, foram cerca de 20 por mês e, se continuar assim, teremos mais casos que em 2011." Para frear o números de casos de violência, Calais pretende sugerir ao Governo de Minas a criação de uma Secretaria Especial dos Direitos do Idoso no Estado.
Outra intenção é resgatar a utilização do Disque Idoso, criado em 2001, mas que tem apresentado queda no número de ligações. Segundo Calais, este ano, foram 15 ligações referentes à violência contra idosos. "Quando foi criado, o número era mais bem utilizado. Agora, pretendemos que o canal sirva para denúncias e sugestões." O número do Disque Idoso é 0800-320-2727.
Leis poderão ser revisadas
A legislação municipal específica sobre idosos poderá ser revisada pela comissão. No total, 24 leis, criadas desde 1949, serão analisadas pelo grupo. A inenção é perceber quais são utilizadas, cumpridas, qual é a aplicabilidade de cada uma delas e sua importância. "Poderemos sugerir modificações e também definir que novas leis precisam ser criadas."
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!