Sancionada primeira lei de incentivo à organização comunitária de JF
Repórter
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou a lei 12.377, que institui o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, denominado Pró-Bairros. A aprovação, publicada nesta terça-feira, 18 de outubro, autoriza a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária. Esta é a primeira lei criada em Juiz de Fora, a partir de um projeto de iniciativa popular.
Com a sanção, haverá incentivo à iniciativa popular organizada, com intuito de promoção da cidadania. A sanção prevê a convocação, em até 180 dias, da primeira conferência municipal dos bairros, a fim de que seja formulada uma proposta para instituir o Plano Municipal de Desenvolvimento Comunitário.
A criação do Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária destina recursos municipais, a fim de atender ao desenvolvimento de projetos comunitários, cujas edições anuais terão início em 2012. Segundo o calendário previsto para o fundo, em janeiro, será feita a apresentação das propostas; em fevereiro, a seleção dos projetos; em março, a liberação da primeira parcela de recursos e início da execução de cada proposta; em agosto, a liberação da segunda parcela de recursos; por fim, em dezembro, serão feitas a conclusão do projeto e a prestação de contas, da qual deve constar planilha de custos com as despesas e os pagamentos efetuados, acompanhados dos comprovantes fiscais ou, quando for o caso, recibo de pagamento a autônomo (RPA).
- Primeiro projeto de lei de iniciativa popular deve ser votado até o final de agosto
- Câmara recebe primeiro projeto de iniciativa popular da história do Legislativo de Juiz de Fora
Entre os critérios considerados classificatórios na seleção das propostas estão análise documental, compreendendo a identificação da situação de regularidade da entidade proponente e a compatibilidade entre a proposta e o orçamento apresentado; qualidade do projeto, levando-se em conta a clareza, a objetividade e a suficiência das informações prestadas, e, principalmente, a inovação oferecida pela proposta dentro de determinada área de atuação; impacto social, considerando a extensão do público beneficiado, o potencial transformador da proposta e os efeitos multiplicadores nela contidos.
A cada edição do fundo será apoiado, no máximo, um projeto por bairro. Além disso, será reservada uma cota de 15% dos recursos totais disponíveis em cada edição do fundo para projetos que tenham como público-alvo e protagonistas adolescentes e jovens. A intenção é que a nova lei contemple ações de cunho social, por meio de projetos culturais, educacionais e esportivos. "A nova lei atende não só à Câmara Municipal, mas de toda a cidade. A intenção é priorizar os projetos conforme a abrangência de cada um. O que podemos afirmar é que os líderes de bairros terão mais autonomia", aponta o vereador Wanderson Castelar (PT), um dos autores do projeto de lei, que vem sendo desenvolvido desde 2005.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!