TRE arquiva inquérito contra Custódio, mas testemunhas relatam que Rodrigo Mattos comprou votos para o pai

De acordo com decisão do juiz Flávio Couto Bernardes, "todos os depoentes remetem o oferecimento de benesses" ao agora vereador

O juiz Flávio Couto Bernardes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta quinta-feira, 3 de maio, arquivar o inquérito policial instaurado pela Polícia Federal para investigar a participação do prefeito Custódio Mattos (PSDB) em compra de votos nas eleições de 2008. "Constato não haver indícios do envolvimento do prefeito investigado na suposta distribuição de dinheiro em troca de votos", afirma na decisão monocrática. Por outro lado, Bernardes optou por enviar os autos do inquérito referente à participação de Rodrigo Cabreira Mattos (PSDB) em suposta compra de votos para a 315ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora "para análise do órgão ministerial com atribuição para tanto".

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, a decisão relativa a Rodrigo Cabreira Mattos deve-se ao fato de ele não ter "privilégio de foro" naquele tribunal, uma vez que o suposto crime ocorreu antes de ele ser eleito vereador. A decisão tanto em relação a Custódio Mattos quanto em relação a Rodrigo Mattos levou em consideração parecer do procurador regional eleitoral.

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No documento, o magistrado afirma que "todos os depoentes remetem o oferecimento de benesses apenas a Rodrigo Cabreira de Mattos e outros cabos eleitorais não identificados". Os depoimentos e interrogatórios que confirmariam a distribuição de dinheiro vivo por parte do agora vereador ocupam 94 páginas do inquérito. Consta ainda que Rodrigo Cabreira de Mattos é acusado por, em 26 de outubro de 2008, ter "oferecido e efetivamente entregue a diversos eleitores a quantia de R$ 50 em troca de votos para seu pai", então candidato a prefeito.

O crime de corrupção eleitoral é previsto no artigo 299 do Código Eleitoral e é definido por "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". Se condenado, Rodrigo Cabreira Mattos poderá cumprir reclusão de até quatro anos, além de pagar multa.

De acordo com a chefe do cartório da 315ª Zona Eleitoral, Jomara Simão, o inquérito ainda não foi enviado pelo TRE de Belo Horizonte a Juiz de Fora, o que deve ocorrer até a próxima semana. Caberá ao promotor de Justiça Celes Serra de Souza investigar o caso e emitir parecer. Somente após esta etapa que o juiz João Martiniano poderá fazer o julgamento.

Em nota, o diretório do PSDB em Juiz de Fora informa "que confirma a afirmação do prefeito, por ocasião de notícia sobre o assunto, de que estas acusações eram absolutamente inverídicas, sem nenhum tipo de sustentação e com clara e inequívoca motivação política". Em relação a Rodrigo Mattos, a nota afirma que "o vereador aguarda decisão desta instância no mesmo sentido do arquivamento, encerrando definitivamente um processo sem fundamento nos fatos e provocado por interesses políticos".

Compra de votos em Recreio

A Polícia Civil de Leopoldina prendeu, nesta quinta-feira, 3, em flagrante, o vereador Noé Miniguiti Corrêa, candidato à reeleição para a Câmara Municipal de Recreio, por compra de voto. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Polícia Civil, os fatos ocorreram no Cartório Eleitoral de Leopoldina, onde Noé chegou acompanhado de três mulheres, moradoras de Recreio, para que elas adquirissem o título de eleitor.

Segundo relato de uma das mulheres, as despesas da viagem até Leopoldina ficaram a cargo do vereador. De acordo com a ocorrência policial, a ajuda seria trocada por voto nas eleições municipais. O documento revela ainda que Corrêa estaria arrependido e que somente teria agido dessa forma por ser comum entre os outros candidatos. Foi lavrado auto de prisão em flagrante delito, mas o vereador foi liberado depois de pagar fiança de R$ 5 mil.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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