Terreno do Cemitério Vertical teria sido conseguido por meio de usucapião

Moradores da Cidade Alta reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 23 de maio, para traçar os próximos passos da campanha contra a instalação de um cemitério vertical na rua Otília de Souza Leal, no bairro Marilândia, pela empresa Memorial Metropolitano Cemitério Vertical Ltda, obra que teve início em outubro de 2011.

Eles questionam o possível desrespeito a uma série de legislações por parte da empresa e questionam como o terreno de 70 mil metros quadrados pode ter sido obtido pela empresa, por meio de usucapião. Atualmente, a obra deveria estar paralisada devido à ação da população mas, mesmo após a decisão da Justiça, funcionários teriam sido vistos trabalhando no empreendimento.

Segundo Luiz Cláudio Santos, um dos integrantes do grupo, após a reunião, ficou decidido que será formulada denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e feitos esforços para levar ao conhecimento de atores políticos e da sociedade o histórico do terreno. "Nós, que somos moradores da região, sabemos que aquela área não era utilizada por ninguém", argumenta Santos, questionando a possibilidade de usucapião do terreno por parte da empresa responsável pelo cemitério.

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O grupo alega que o empreendimento descumpre uma série de leis, como as que determinam a realização de estudos de impacto ambiental. De acordo com os moradores, a Lei Municipal 12.124/2010 prevê a necessidade de realização de estudo de impacto de vizinhança e relatório de impacto de vizinhança antes da liberação de qualquer licença do empreendimento. A Resolução 335 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determina, em seu artigo 13º, que a instalação de cemitérios seja antecedida por audiência pública com a presença dos técnicos do empreendimento, o que não aconteceu. Os moradores questionam ainda a ausência de licenciamento ambiental para movimentação de terra — a terraplanagem já foi realizada — e ausência de estudo técnico com alternativa locacional.

De acordo Luiz Cláudio, tentou-se junto à administração municipal, mas sem sucesso, adiar a votação de licença prévia marcada para o último dia 15, no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema). Assim, ele revelou que não houve outra saída a não ser recorrer à Justiça comum. "Impetramos Ação Popular na 2ª Vara da Fazenda Pública e, no mesmo dia, foi deferida liminar suspendendo processo de licenciamento e a execução da obra, que já estaria em curso, até o cumprimento de todas as exigências previstas em lei", explica. Mesmo assim, no dia 18, funcionários do empreendimento foram flagrados no local trabalhando na construção de um muro (foto).

A assessoria de comunicação da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) informou que o empreendimento tem alvará. Informa ainda que não chegou ao conhecimento do órgão qualquer impedimento judicial para suspensão da obra. De acordo com o superintendente da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (AGENDA JF), Alexandre Augusto Carneiro, o licenciamento ambiental do empreendimento de fato está suspenso por força judicial. Revelou ainda que os proprietários têm autorização da SAU para cercar o imóvel, mas não para construir os prédios do projeto. Disse também que o assunto só voltará à pauta do Comdema com a permissão da Justiça.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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