Segunda-feira, 1 de abril de 2013, atualizada às 16h12

Declaração do IR pode ser feita por meio de dispositivos móveis

Da Redação

A partir desta segunda-feira, 1º de abril, a Receita Federal liberou o preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de aparelhos móveis, como tablets e smartphones. O aplicativo é para aparelhos com sistema operacional  Android e iOS (Apple), que podem ser baixados.

Em relação aos usuários de iPhone e iPad, o programa no momento está disponível apenas na seção da loja da Apple que trata de aplicativos para celular. Neste, para ter acesso ao serviço  basta fazer uma busca por Receita Federal e clicar no aplicativo Pessoa Física. Para fazer a declaração, clique, dentro do aplicativo, no ícone m-IRPF. Ao entrar na opção m-IRPF do aplicativo da Receita, o usuário é levado para o navegador do smartphone, em que é aberta uma página da Receita para iniciar o preenchimento da declaração.

Nela, o internauta deve colocar seu CPF e um código exibido na página. Posteriormente, poderá inserir seus dados, como fonte pagadora e dependentes. Estima-se que cerca de 5 milhões de contribuintes poderão usar o aplicativo para fazer a declaração neste ano.

Atenção contribuinte

São obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). Não é qualquer tipo de contribuinte que vai poder declarar o imposto de renda por meio de um aparelho móvel. O programa tem algumas restrições que impedem o seu uso, como por exemplo quem teve rendimento no exterior ou ganho com ações.

Outra limitação é para quem teve em 2012 rendimento com aplicações em renda fixa e aqueles que tiveram ganhos que vieram de outras pessoas físicas, como no caso de profissionais liberais. O programa também não oferece espaço para declarar dívidas. Em contra partida oferece espaço para declaração de ganhos com poupança, que já está incluído no programa. Outra restrição é que pelos dispositivos móveis não é possível importar dados das declarações anteriores e nem imprimir o documento.

Prazo

O contribuinte deve entregar a declaração até o dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações. Até o momento, foram enviadas 5,7 milhões de declarações, número semelhante ao verificado no ano passado, no primeiro mês do prazo.


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