Quinta-feira, 2 de maio de 2013, atualizada às 13h42
Casa noturna é novamente interditada no bairro Aeroporto
Da Redação
Uma casa noturna, localizada na rua José Barbosa de Albuquerque, no bairro Aeroporto, sofreu nova intervenção do Corpo de Bombeiros e voltou a ser fechada. O local já havia sido interditado, mas voltou a receber frequentadores, mesmo assim, contrariando a Lei 14.130, que regula a prevenção contra incêndio e pânico em Minas Gerais.
Nesta quarta-feira, 1º de maio, após denúncia anônima, integrantes dos Bombeiros, com apoio das polícias Militar e Civil, estiveram no local, onde vistoriaram e constataram a desobediência à ordem legal, de 8 de fevereiro de 2013, que interditou o estabelecimento por causa do risco em potencial de ocorrência de sinistros, além da falta de condições de segurança contra incêndio e pânico, como falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e irregularidades nas saídas de emergência.
O gerente da casa noturna acabou preso, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Ela vai responder pelo artigo 132: expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente. Ao todo, 13 bombeiros e 12 policiais militares participaram da operação. A ideia é que outras ações de fiscalização aconteçam nas próximas semanas.
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), através do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4ºBBM), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, desencadeou uma operação para adotar providências contra uma edificação de recepção de público que voltou a funcionar mesmo depois de ter sido interditada anteriormente contrariando a Lei 14.130/2001 que regula a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
No dia 1º de maio de 2013, após ter recebido uma denúncia anônima, integrantes da Companhia de Prevenção e Vistorias do 4º BBM, com o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, compareceram à rua José Barbosa de Albuquerque, 100, no bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, onde vistoriaram a edificação e constataram a desobediência a ordem legal, expedida pelo CBMMG, de manter interditado a o estabelecimento pelo o risco em potencial de ocorrência de sinistros no local e a falta de condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico.
O estabelecimento foi interditado em 08 de fevereiro de 2013, com várias irregularidades, entre elas a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica que a edificação cumpriu todos os requisitos exigidos pela legislação; irregularidades nas saídas de emergências (obstruídas, escadas com largura inferior ao previsto em lei, falta de condições antiderrapantes, sentido de abertura das portas contrário às normas); entre outras situações que colocavam em risco os frequentadores daquele ambiente.
Por estar funcionando de forma irregular, por volta das 00:30 horas de 1º de Maio de 2013, o estabelecimento foi novamente interditado e seu gerente foi preso e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil conforme estabelece as sanções do Código Penal, por expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente (art. 132), além das infrações contidas nos artigos 166, 330 e 336 deste mesmo dispositivo legal. Quatro viaturas e 13 Bombeiros Militares foram empenhados, além de cinco viaturas da PMMG e 12 Policiais Militares.
Conforme as orientações do Tenente Coronel Anderson Luiz Esteves Gomes, comandante do 4º BBM, outras ações de fiscalização da Companhia de Prevenção e Vistorias serão planejadas e executadas visando sempre a segurança das pessoas e a prevenção contra incêndios, evitando situações como a ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria RS, quando um incêndio matou mais de 240 pessoas e feriu mais de 120, no início do ano.
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