Mais de 50 estabelecimentos serão fiscalizados em Juiz de Fora

Nesta segunda-feira, 28 de outubro, o Procon/JF deu início a uma série de fiscalizações em bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos na cidade. O objetivo é verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o cardápio fixo na entrada, cardápio em braille, comanda de atendimento, placa informativa sobre a facultatividade da gorjeta e um próprio exemplar do CDC no local. A ação faz parte do Sistema Integrado de Fiscalização (SIF).

De acordo com o fiscal de postura do Procon, Marco Antônio da Costa e Souza, o objetivo maior da ação é a chegada do fim de ano. "A fiscalização passará pelos locais com mais procura do público, que tendem a ficar ainda mais cheios com as festas de final de ano". Além disso, o trabalho também visa a regularização de todos os estabelecimentos para a Copa do Mundo de 2014.

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Até a próxima semana, 55 locais do Centro da cidade devem ser visitados. Em novembro, as fiscalizações se estendem aos outros bairros de Juiz de Fora e devem ser realizadas durante todo o mês de dezembro. Os donos dos estabelecimentos devem ficar atentos, já que os locais em situações irregulares serão punidos. "As multas para os locais que estiverem irregulares variam de R$ 500 R$ 7 milhões, de acordo com o código de postura do município", aponta Souza. No entanto, esta ação inicial faz parte de uma campanha de conscientização dos locais, que terão até dez dias para cumprir as indicações dos fiscais após a constatação das irregularidades.

Os fornecedores e consumidores que quiserem receber orientações sobre seus direitos devem entrar em contato com o Procon/JF pelos telefones (32) 3690-7610 e 3690-7611, ou comparecer à sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

*Laura Lewer é estudante do 6º período de Jornalismo do CES/JF

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