Agentes da Polícia Federal em JF protestam pela regulamentação do setor

Cerca de 20 agentes da Polícia Federal (PF) estão paralisados em Juiz de Fora nesta quarta-feira, 4 de dezembro. Entre as reivindicações está a falta de uma lei que regulamente o trabalho dos oficiais e o congelamento do reajuste de 15,8%, proposto aos servidores pelo Governo Federal.

De acordo com o representante do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais, Robson Carneiro da Silva, os policiais cobram há três anos uma lei que regulamente o trabalho no setor. "A PF está trabalhando de uma maneira desorientada e desmotivada. Nós não temos uma legislação que possa nos dar as atribuições. Somos nove mil policiais em cargos de nível superior desde 1996 e ainda não temos uma lei que regulamente o nosso trabalho", explica.

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Silva alega que o Governo Federal promove um descaso com a polícia, tentando desmotivar os trabalhadores, por meio de uma interferência política nas investigações. "Qual o interesse de manter uma polícia desmotivada? Cerca de 30% do nosso efetivo apresenta algum problema de saúde psicológica ou psiquiátrica. Nós sofremos assédio moral. Por conta dos recentes escândalos, a maneira como o governo tratou os presos do mensalão, não há interesse que haja uma Polícia Federal eficiente."

A paralisação da Polícia Federal em Juiz de Fora engloba apenas os agentes das áreas de investigação. Setores de atendimento ao público, emissão de passaporte continuam funcionando normalmente. O sindicalista justifica que a ação não pretende prejudicar o atendimento ao cidadão.

A PEC 51 e a unificação das polícias

O movimento deflagrado nesta quarta-feira também pede pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O documento sugere a reestruturação do modelo de segurança pública no país, a partir da unificação das polícias federal, militar e civil, mantendo a autonomia dos estados.

"A PEC propõe uma polícia de ciclo completo, em que a gente faz a investigação, e depois a parte de levar a documentação ao judiciário. Hoje você tem a Polícia Militar que faz a parte ostensiva e tem a Polícia Civil que faz a parte investigativa. A ideia da PEC é englobar as duas funções, de forma a exigir uma carreira única. As pessoas podem ser alçadas aos cargos de chefia pela sua experiência", explica.

Além disso, o projeto também torna os municípios responsáveis pela segurança pública, podendo instituir polícias de nível local, dependendo da regulamentação de cada estado. O sindicalista explica que ainda há resistência por parte das instituições envolvidas e no próprio Congresso, já que ainda não se estabeleceu uma forma de incorporação do efetivo e das carreiras dentro de cada órgão.

A ACESSA.com entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal, mas não obteve o retorno até o fechamento desta nota.

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