Processo de implantação de mineradora é retirado da pauta do Comdema

Na reunião realizada na noite da última terça-feira, 2 de dezembro, foi retirado da pauta do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) o processo 6817, que solicita o licenciamento de pesquisa e exploração do Morro de Boa Vista, localizado no povoado de Humaitá. O pedido foi registrado em 2010 pela empresa Trater Pesados Rental Ltda para exploração de areia quartzosa e quartzo.

Com a retirada, o processo volta à pauta da próxima reunião do conselho, que será realizada em março de 2015. O argumento defendido pelo conselheiro e diretor presidente do Programa de Educação Ambiental (Prea), Leonardo Alejandro Gomide, levou em conta a falta de menção, no processo, da comunidade no local.

"Na reunião do dia 30 de setembro, pedi vistas no processo e passei a estudar o caso de forma a dar um parecer. Fui identificando falhas técnicas que inviabilizariam o próprio empreendimento e ao mesmo tempo ouvindo a comunidade, percebendo que não havia menção ao povoado e que aquele é um espaço sagrado para eles. Fiz um parecer revelando esse descompasso em relação aos estudos de impacto ambiental, relatei na reunião, expondo as implicações, de que o processo não poderia ser conduzido da forma como foi. O conselho não se sentiu seguro para votar sim ou não", explica.

Os detalhes técnicos aos quais o conselheiro se refere constam no Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), necessários para que haja aprovação de qualquer área de mineração por órgãos reguladores tanto em âmbito municipal, quanto estadual. Pelas dimensões das áreas de jazida, de cerca de dois hectares, o entendimento foi de que não seria necessário o estudo de impacto ambiental. 

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente alega que jamais houve intenção em desconsiderar a comunidade. Segundo a assessoria da pasta, a retirada de pauta foi necessária para obter mais esclarecimentos sobre o empreendimento e eventuais impactos em decorrência da atividade.

"O estudo de impacto ambiental não foi exigido em virtude da não supressão de vegetação, conforme estabelece a Lei da Mata Atlântica. Jamais houve o intento de desconsiderar a comunidade. Ocorre que a exigência de audiência pública é um dos itens do EIA/RIMA que, como dito, não foi exigido neste processo em virtude da ausência de supressão da vegetação. Os conselheiros serão consultados acerca de eventuais questionamentos para que possam estar aptos a deliberarem sobre a licença prévia e licença de instalação solicitadas pelo empreendedor", diz a nota.

Após convocarem reuniões com a empresa Trater e moradores na semana passada e na última segunda-feira, 1º, os vereadores Ana Rossignoli (PDT), Roberto Cupolillo (PT), Vagner de Oliveira (PR) e João do Joaninho (DEM) também participaram da sessão que retirou o projeto da pauta. A proposta é de convocação de uma audiência pública para dar mais transparência à população e principalmente aos moradores de Humaitá.

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Protocolo de intenções

Na reunião realizada na Câmara na última segunda-feira, 1, foi acordada a elaboração de um protocolo de intenções pelo empreendedor para minimizar os impactos na área. Os moradores reivindicam água e esgoto, uso de uma rota fora da localidade, investimentos sociais, quadra poliesportiva, brinquedos, além de reforma da escola municipal, sinal de internet e empregos.

A intenção demonstrada na reunião foi a preservação da comunidade no local, bem como a qualidade de  vida após a implantação do empreendimento, principalmente em assegurar água tratada aos moradores. O diretor de Desenvolvimento e Expansão da Cesama, Marcelo Mello do Amaral, esclareceu que o órgão encaminhou ao Ministério das Cidades projeto para construção de rede. A ideia é levar a Trater a melhorar o produto até a liberação dos recursos para a solução definitiva do problema.

A ACESSA.com entrou em contato com a Trater Mineração e Construção Pesada, mas não obteve nenhuma resposta em relação ao caso.

Com informações da Câmara Municipal de Juiz de Fora

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