Prefeitura de Juiz de Fora será responsável pela iluminação pública

Atendendo à resolução da Aneel, Juiz de Fora já se adequa ao novo modelo e buscará assegurar manutenção e melhoria dos serviços

Trocas de lâmpadas, reparos em fiação e o atendimento às reclamações sobre o serviço de iluminação pública serão de responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a partir de 1º de janeiro de 2015. Atendendo à regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os municípios brasileiros passam a ser responsáveis pela iluminação pública, conforme resolução 414/2010. Em Juiz de Fora, os trabalhos serão executados pela empresa Selt Engenharia, por meio de um contrato de R$ 18,5 milhões, em vigor pelo prazo de 30 meses. O extrato foi publicado pela Comissão Permanente de Licitação no último dia 18.

Juiz de Fora, conta, atualmente, com aproximadamente 42.700 pontos de iluminação pública, abrangendo toda a área do município, inclusive os distritos. Segundo o diretor de energia e eletrificação da Empresa de Pavimentação e Urbanização da Prefeitura de Juiz de Fora (Empav), Wilson Ferrareze, a proposta é estabelecer tanto a manutenção quanto viabilizar a melhoria dos serviços.

"Existem diversos projetos, inclusive para poder fazer a ampliação e melhoria da iluminação pública. Juiz de Fora tem hoje, por exemplo, 16 mil pontos com lâmpadas à vapor de mercúrio, de 125 watts. Esta lâmpada possui eficiência energética fraca, são antigas, dos primórdios da iluminação. Como ela não apresenta ganho de iluminação na rua, pretendemos substituí-las por lâmpadas à vapor de sódio, de 100 e 150 watts. Além do ganho de iluminação, que será maior conforme a região, possibilitará a economia de energia", explica o técnico.

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De acordo com o Ferrareze, os últimos detalhes para a transferência da responsabilidade sobre a manutenção pública estão sendo acertados entre a Cemig, atual gestora, e a Selt Engenharia, sob a supervisão da Empav. Nesta terça-feira, 30 de dezembro, também será realizada uma reunião com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Juiz de Fora para que sejam acertados os detalhes em relação aos chamados da população para reparos na iluminação pública, como trocas de lâmpada, problemas com fiação, entre outros.

"Queremos agilizar o processo. Conforme a resolução da Anatel, a Cemig tem até sete dias úteis para atender aos chamados de trocas de lâmpadas nas ruas. Nossa intenção é que este prazo seja diminuído. As pessoas poderão fazer sua solicitação junto ao JFInformação, que já é um ponto tradicional para ouvir as demandas, mas também pretendemos implantar um serviço de atendimento específico, com uma call center", afirma Ferrareze.

Tarifação

De acordo com o diretor de energia, a tarifação da iluminação pública seguirá o modelo apresentado em mensagem à Câmara Municipal de Juiz de Fora no ano passado. O modelo desenvolvido permitirá que as pessoas paguem conforme o consumo de energia. O cálculo da tarifa levou em conta a condição do imóvel, se residencial ou comercial. Na tabela, verifica-se que os valores variam entre R$ 0 e R$ R$ 24,59 para consumo residencial e R$ 2,35 e R$ 28,42 para não residencial. Confira abaixo.

Residencial

Faixa de Consumo KWh	Atual (R$)	Proposto (R$)	Diferença mensal (R$)
Até 50	0,00	0,00	0,00
De 51 a 100	1,92	2,35	0,43
De 101 a 150	7,84	9,59	1,75
De 151 a 200	7,84	10,02	2,18
De 201 a 250	9,83	12,01	2,18
De 251 a 300	9,83	12,88	3,05
De 301 a 500	13,76	16,81	3,05
De 501 a 700	13,76	19,33	5,57
De 701 a 1.000	13,76	22,23	8,47
De 1.001 a 5.000	13,76	25,57	11,81
Acima de 5.000	13,76	38,35	24,59

Não Residencial

Faixa de Consumo KWh	Atual (R$)	Proposto (R$)	Diferença mensal (R$)
Até 50	0,00	2,35	2,35
De 51 a 100	1,92	2,70	0,78
De 101 a 150	7,84	11,03	3,19
De 151 a 200	7,84	11,22	3,38
De 201 a 250	9,83	13,21	3,38
De 251 a 300	9,83	14,56	4,73
De 301 a 500	13,76	18,49	4,73
De 501 a 700	13,76	21,26	7,50
De 701 a 1.000	13,76	24,45	10,69
De 1.001 a 5.000	13,76	28,12	14,36
Acima de 5.000	13,76	42,18	28,42

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