Comissão da OAB protocola na Câmara pedido de suspensão do João do Joaninho

Manifestantes já recolheram cerca de mil assinaturas para abaixo-assinado que pede cassação do mandato do vereador

Representantes da Comissão dos Direitos dos Animais da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) de Juiz de Fora protocolaram ofício junto a Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juiz de Fora, formada pelos vereadores José Fiorilo (PDT), Nilton Militão (PTC) e Oliveira Tresse (PSC), nesta segunda-feira, 22 de junho. O documento recomenda a suspensão do cargo de vereador do João do Joaninho (DEM) até o fim das investigações que apuram o suposto envolvimento do legislador no crime ambiental registrado na represa Chapéu D'Uvas, quando foram encontrados três capivaras e um jacu abatidos dentro da lancha em que o vereador estava.

Conforme a representante da Comissão da OAB/JF, Meyre Aparecida, o pedido foi feito devido o entendimento do grupo quanto a seriedade do crime. "Um dos agravantes é o vereador ser suspeito de cometer a infração sendo presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara. Como exemplo de cidadão e legislador, ele não poderia ter se envolvido, infringindo o artigo 225 da Constituição Federal que fala do dever de zelar pelo ambiente saudável e equilibrado. Vindo de uma figura pública e baseado nisso fizemos o ofício aprovado pelo presidente da OAB", destacou. A comissão também solicitou nota oficial ao Legislativo com informações detalhadas sobre as investigações.

O vereador José Fiorilo, presidente da Comissão, afirma que recebeu o documento, que foi protocolado na Ouvidoria da Câmara e encaminhado a procuradoria para ser analisada. Ele completa que os vereadores saíram logo depois para uma reunião com a delegada Dolores Tambasco, titular do Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-Tratos a Animais. "Solicitamos a cópia do inquérito, que deve ser entregue na sexta ou início da semana que vem. Não descartamos nenhuma situação, até mesmo o afastamento, mas tudo será avaliado com cautela pelos advogados. Teremos um parecer sobre o pedido da OAB no máximo até quarta. Temos que seguir o regime interno, lei orgânica do município e tantas outras, por isso não podemos afirmar nada sem uma análise prévia", destaca.

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A Comissão dos Direitos Ambientais da OAB também está elaborando ação civil pública por danos morais contra o vereador, que passará ainda por avaliação."A lei ambiental entende que todos envolvidos em crime ambiental, mesmo isento de culpa ou não, tem o dever de indenizar pelo dano. Por isso, estamos levando esta proposta para análise do presidente", destaca Meyre.

Ativistas ambientais

Manifestantes também estiveram em frente a Câmara Municipal, no início da tarde desta segunda, 22, coletando assinaturas para abaixo-assinado. A protetora independente, Simone Krass, destaca que até a conclusão do caso, o grupo fará manifestos.

O próximo movimento será no sábado, 27, quando representantes de Organizações Não Governamentais (ONG) e protetores estarão no Parque Halfeld, às 9h, com cartazes convocando a população para assinar o documento que pede a cassação do mandato do João do Joaninho. "Já temos cerca de mil assinaturas e 20 denúncias de instituições e protetores protocolados na Ouvidoria. Esperamos chegar a três mil assinaturas, que será entregue ao presidente da Câmara".

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