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Os dois lotes receberam propostas. Um dos consórcios se candidatou apenas para o primeiro. Outro, para o segundo. E o terceiro, para os dois. Ou seja, são duas empresas concorrendo por lote.

A partir de agora, a Comissão Especial de Licitação dará início à avaliação dos documentos de habilitação das licitantes, e, finalizada a análise, divulgará a lista dos habilitados. Após a divulgação do resultado da primeira fase, será aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, e, posteriormente, outros cinco dias úteis para contrarrazão, em atendimento ao disposto na Lei 8.666/93. Sendo assim, o resultado dessa etapa depende do prazo necessário para avaliação e, havendo recurso, para julgamento dos mesmos. O processo licitatório prevê ainda a entrega e avaliação das propostas técnicas e de preço.

Certame

O processo licitatório foi adiado duas vezes pelo Executivo após ter edital publicado, em maio deste ano e durante este período, foram realizadas quatro audiências públicas para apresentar o edital.

Conforme a Prefeitura, a licitação tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço prestado à população, possibilitando também maior transparência ao sistema. Além disso, visa a adequar o serviço às normas da Constituição, que exige concessões de serviço público através de licitação.