Comdema tem até 17 de julho para encaminhar parecer sobre vida útil do Aterro Sanitário do Salvaterra à Supram
Repórter
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) tem até a próxima sexta-feira, dia 17 de julho, para encaminhar um parecer sobre a vida útil do Aterro Sanitário do Salvaterra à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) da Zona da Mata. O prazo foi fixado na última reunião do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), no dia 22 de junho.
De acordo com o superintendente da Supram, Danilo Vieira Júnior, 90 dias passaram-se desde que o Comdema recebeu permissão para emitir parecer ao Copam sobre a instalação de novo aterro em Dias Tavares. "O processo tem que seguir seus trâmites, por isso o prazo foi fixado."
O problema é que a Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF) ainda não confirmou a realização de perícia técnica no Salvaterra, como solicitado pela comissão criada para avaliar a vida útil do aterro. Segundo um dos integrantes dessa comissão, José Aristides, a solicitação foi feita há mais de 15 dias. "A comissão deve se basear na perícia para apresentar seu relatório. Se não houver tempo hábil para a realização do trabalho pericial, não teremos subsídios para apresentar uma conclusão que não a baseada somente nas audições realizadas, que levantam dúvidas sobre a real vida útil do local."
No pedido, foi destacado que o trabalho fosse conduzido por entidade pública ou privada, com qualificação e capacitação técnica em obras ou levantamentos de engenharia e geologia, em sistemas de destinação final de resíduos sólidos, e que não possua qualquer vínculo com a empresa vencedora da licitação que gerou o contrato de operação do referido aterro. De acordo com Aristides, o rigor é necessário pois, na opinião da comissão, "somente uma perícia técnica desta magnitude poderia dirimir definitivamente as dúvidas levantadas sobre a real vida útil daquele aterro."
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, será realizada uma reunião entre a comissão e a Agenda/JF, em caráter de urgência, a fim de analisar a viabilidade da perícia técnica dentro do prazo estipulado pela Supram. O encontro deve acontecer no início da próxima semana. Os custos para a execução do estudo serão calculados neste dia.
Nível de depreciação é contraditório
Criado em 1999, com previsão de funcionamento até 2019, a preservação do atual aterro tem sido questionada por estudos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). Em entrevista ao Portal ACESSA.com em abril deste ano, o diretor do departamento, Aristóteles Faria, afirmou que a vida útil do aterro teria sido reduzida em dez anos, sendo válido apenas até o próximo mês de novembro. Entre os motivos da depreciação estaria o fato de o local ter funcionado durante cinco anos como lixão, de forma desordenada. Além disso, dois deslizamentos comprometeram áreas importantes do aterro. Na ocasião, Faria citou ainda que parte do terreno foi utilizada para a duplicação da BR-040.
Para o vereador José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB), que integra o Comdema, as alterações no aterro não podem ser consideradas tão graves a ponto de reduzir a vida útil em dez anos. "Há estudos de outros especialistas que informam que mesmo com a depreciação, o local pode funcionar até 2013."
Supram só pode agir depois de parecer do Comdema
A Câmara Municipal aprovou na manhã desta sexta-feira uma representação criada pelo vereador Noraldino Júnior (PSC) que impede que a Supram tome qualquer providência antes do parecer oficial do Comdema. Segundo Noraldino, o pedido foi formalizado em março e, desde então, tem sido acatado pela superintendência. "A realização da perícia é de extrema importância, uma vez que com ela poderemos saber se existe a real necessidade de colocar em funcionamento o aterro sanitário em Dias Tavares."
Desde março do ano passado, a criação do novo aterro tem sido alvo de suspeitas de irregularidades. Na época, Figuerôa apontava superfaturamento da obra e indução do processo de licitação da empresa responsável. Em maio deste ano, o mesmo vereador fez um pedido de suspensão das obras no local, alegando as mesmas irregularidades. No entanto, os trabalhos não foram interrompidos.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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