Quarta-feira, 10 de setembro de 2014, atualizada às 10h44

Lei estadual prevê incentivo de até R$ 950 mil para projetos culturais

Turne

A 18ª edição da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) de Minas Gerais está com inscrições abertas até o dia 6 de outubro. Os projetos culturais referentes às áreas artístico-
culturais podem abranger eventos, publicações, mostras, seminários, festivais, cursos e bolsa de estudos. O limite do valor orçamentário pode chegar aos R$ 950 mil, dependendo da modalidade do projeto.

Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham atuação cultural comprovada.

Este ano, o edital apresenta algumas novidades como critérios de seleção objetivos e universais mais detalhados. Também estabelece a pontuação mínima de aprovação em 70 pontos e insere um redutor de cinco pontos para o segundo projeto apresentado pelo mesmo empreendedor.

Outra novidade é a ficha de pré-inscrição online, tanto para Pessoa Física, quanto para Pessoa Jurídica. O preenchimento desta ficha e o envio dos demais documentos – como formulários devidamente preenchidos, documentos de pessoa física ou jurídica, dossiê de atividades, também disponíveis no endereço eletrônico acima – são pré-requisitos para a participação na Lei.

Além disso, a edição de 2014 da Lei de Incentivo à Cultura dispensa a apresentação de dossiê das atividades na área artística cultural do empreendedor, exclusivamente para os proponentes que comprovarem ter aprovado projetos nos editais da LEIC de 2012 e 2013, mediante apresentação dos certificados de aprovação.

Os proponentes poderão entregar o projeto, presencialmente ou por correio, na Secretaria de Estado de Cultura, localizada no seguinte endereço:

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura)
Cidade Administrativa - Serra Verde - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Edifício Gerais-14º andar
Belo Horizonte (MG) - CEP: 31630-901

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