Sexta-feira, 05 de setembro de 2008 atualizada ?s 18h14
STF pro?be que faculdades particulares de Minas sejam geridas por conselho estadual. Em JF, curso de Medicina da Unipac est? entre elas
Rep?rter
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Estadual de Educa??o de Minas Gerais (CEE) n?o tem autonomia para reconhecer, autorizar e credenciar cursos de institui?es privadas de ensino superior do estado. O CEE vinha gerindo as institui?es, porque a Constitui??o de Minas Gerais, modificada em 2005, permitia sua atua??o. A decis?o do STF foi tomada nesta sexta-feira, 05 de setembro.
Dessa forma, a maioria dos ministros concordou em julgar inconstitucional os par?grafos da Constitui??o que davam a permiss?o ao CEE de gerenciar os cursos. Os ministros que votaram contra o CEE entenderam que o ?rg?o invade a compet?ncia da Uni?o, j? que s? o Minist?rio da Educa??o (MEC) pode reconhecer, autorizar e credenciar cursos de gradua??o.
A equipe do Portal ACESSA.com entrou em contato com o CEE e um funcion?rio informou que a decis?o ainda ? recente e, por isso, o presidente do Conselho L?zaro de Assis Pinto ainda n?o havia se pronunciado a respeito.
Em Juiz de Fora
Um dos cursos atingidos pela decis?o do STF ? o de medicina, oferecido pela Universidade Presidente Ant?nio Carlos de Juiz de Fora (Unipac). Em junho deste ano, em entrevista concedida ? nossa equipe, o coordenador da assessoria jur?dica da Unipac, ?nio Marcos Fernandino, confirmou que o curso n?o possui autoriza??o e n?o ? reconhecido pelo Minist?rio, e que ? credenciado pelo Conselho Estadual de Educa??o (CEE).
A libera??o do registro profissional pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na ocasi?o, ainda era d?vida para os alunos. A faculdade foi procurada novamente, nas n?o se pronunciou. A institui??o aguarda que o ac?rd?o seja divulgado, na ?ntegra, para emitir a defesa.
Segundo informa?es da Assembl?ia Legislativa de Minas Gerais, divulgadas pela assessoria de imprensa do STF, s?o 39 faculdades atingidas pela medida, no Estado. Elas oferecem mais de 800 cursos de gradua??o e t?m mais de 120 mil alunos matriculados. Os diplomas j? emitidos pelas institui?es v?o ser mantidos.
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