Situa??o legal das faculdades em Juiz de Fora MEC ainda n?o definiu como ser? a transi??o das faculdades particulares geridas pelo CEE. Em JF, somente uma faculdade era supervisionada pelo Conselho
Rep?rter
12/09/08
O Minist?rio da Educa??o (MEC) ainda n?o decidiu como as faculdades particulares de Minas Gerais, geridas pelo Conselho Estadual de Educa??o de Minas Gerais (CEE), v?o passar para sua supervis?o. Tamb?m ainda n?o h? prazo estabelecido para que a transi??o aconte?a.
Segundo documento enviado pelo MEC ? reda??o da ACESSA.com, o teor completo da decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 04 de setembro, "s? se dar? a partir da publica??o do Ac?rd?o, por parte do STF, que deve ocorrer aproximadamente daqui a um m?s. A partir desta publica??o ? que os efeitos jur?dicos ser?o produzidos".
O Minist?rio tamb?m alertou que os cursos em andamento e os diplomas j? expedidos pelas institui?es mineiras v?o ser considerados v?lidos. A Secretaria de Estado de Ci?ncia, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sectes), por meio da subsecretaria de Ensino Superior, se manifestou. No posicionamento, ela garante que "os atos do Sistema Estadual de Ensino Superior est?o mantidos, principalmente, no que se refere a diplomas j? expedidos e a cursos autorizados em andamento". Quanto ?s provid?ncias que ser?o tomadas n?o houve especifica?es, j? que o governo do Estado tamb?m aguarda a publica??o do ac?rd?o no Di?rio Oficial da Uni?o. O CEE ainda n?o se pronunciou a respeito do fato.
A subsecretaria de Ensino Superior, por meio da Setecs, informou que, no momento, o MEC ainda avalia como a migra??o do sistema estadual para o federal vai acontecer. A partir do momento em que o MEC regulamentar essas faculdades, deve ser divulgado um ato autorizativo federal, validando a cria??o das institui?es por meio de lei estadual.
A partir desse momento, elas passariam a fazer parte do sistema federal. Entretanto, ainda n?o se sabe se essa migra??o vai ser por meio de avalia??o ou autom?tica. Tamb?m n?o se sabe se vai acontecer de imediato ou se ser? respeitado o prazo para o recredenciamento de cada uma delas, que, at? o ?ltimo dia 04 de setembro, seria realizado pelo CEE.
Em JF, s? a Unipac era gerida pelo sistema estadual
Em Juiz de Fora, apenas a Universidade Presidente Ant?nio Carlos (Unipac) se encontra nesta situa??o, segundo informa?es da Sectes. A institui??o oferece 440 cursos de gradua??o e tr?s de p?s-gradua??o, com mais de 50 mil alunos matriculados em todo o Estado.
Nossa equipe entrou em contato com a Unipac nesta sexta-feira, 12 de setembro.
O assessor da reitoria, Gilmar Serafim de Paiva, informou que a Universidade j? est? acatando a decis?o do STF, pois todos os processos ligados ao CEE
n?o est?o mais acontecendo. Entretanto, a institui??o ainda aguarda a publica??o do ac?rd?o para ter conhecimento dos detalhes. "Por enquanto, s? sabemos que o CEE n?o vai mais gerir a faculdade. As novas regras s? ser?o conhecidas ap?s a publica??o"
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Em junho deste ano, o assessor jur?dico da institui??o, ?nio Marcos Fernandino, confirmou o credenciamento da faculdade pelo CEE. Na ?poca, os alunos do curso de medicina travavam uma briga com o Conselho Federal de Medicina sobre a emiss?o do diploma. O documento n?o seria emitido, j? que o MEC n?o havia autorizado a abertura do curso.
Dados atualizados divulgados pela Sectes mostram que s?o 34 faculdades particulares geridas pelo CEE no Estado. Elas oferecem 800 cursos e tem mais de 120 mil alunos matriculados. A Secretaria ainda informou que cumprir?, integralmente, a decis?o do STF referente ao julgamento.
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