STF nega recurso contra ilegalidade da greve dos professores estaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a reclamação feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Minas Gerais, que pedia que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de considerar ilegal a greve dos professores estaduais que dura 111 dias. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, publicada nesta segunda-feira, 26 de setembro.
Em sua decisão, Cármen Lúcia afirmou ser necessário haver uma ponderação entre os princípios do interesse particular, do interesse público social e da continuidade do serviço público. "Os professores do ensino básico do Estado de Minas Gerais estão em greve há mais de cem dias, conforme se documenta nos autos. É legítimo que esta categoria fundamental e digna de professores lute por melhores condições de trabalho e remuneração, atenção a que não pode deixar de dar o Poder Público. Mas é igualmente de justiça que os alunos tenham respeitado o seu direito fundamental ao ensino e a não ficar sem aulas de modo a que possam cumprir o ano letivo, sem o que eles se desigualariam a outros e teriam uma irreparável perda em suas vidas", salientou.
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Assim sendo, o movimento grevista continua ilegal, em caráter liminar, o que significa que os trabalhadores devem voltar ao trabalho imediatamente. Caso a decisão seja descumprida, está previsto o pagamento de multa gradativa de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade do movimento, a contar do dia 19 de setembro, R$ 30 mil pelo segundo dia, R$ 40 mil pelo terceiro e R$ 50 mil pelos dias subsequentes, limitado o montante da pena a R$ 600 mil.
De acordo com a coordenadora de comunicação do Sind-UTE local, Yara Aquino, a decisão não surpreende. "Diante de tantos ataques, esta decisão não é uma surpresa." Os professores estaduais reivindicam piso salarial de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A última oferta apresentada pelo governo foi de piso de R$ 712,20, para 24 horas semanais que passariam a ser pagos a partir de janeiro de 2012.
Leilão simbólico vende professores
Na tarde desta segunda-feira, 26, os professores estaduais promoveram um leilão simbólico, em que eles mesmos estavam sendo vendidos (foto acima). "Mostramos para a população quanto vale um professor na opinião do Estado. Além de mostrar que a proposta não contempla a escolaridade e as carreiras." Nesta terça-feira, 27, uma assembleia da categoria em BH deve definir os rumos da greve.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken
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