TJMG abre inscrições de processo seletivo com 54 vagas para juiz leigo
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O concurso visa preencher 54 vagas para a função de juiz leigo. As oportunidades estão espalhadas por todas as regiões do estado.
As inscrições para o processo seletivo seguem até 21 de setembro. Os interessados devem acessar o site da organizadora do certame, Consulplan. A taxa de inscrição é de R$ 50.
Além de Belo Horizonte, que oferece 10 vagas, também há oportunidades nas comarcas de Alfenas, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.
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Para concorrer às vagas, além de possuir inscrição definitiva no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, o interessado deve ter mais de dois anos de experiência jurídica até a data de sua efetivação. Os outros requisitos estão disponíveis no edital do processo seletivo.
Sobre a função
A atividade é temporária e será exercida por dois anos, podendo a pessoa ser reconduzida uma vez, não gerará vínculo empregatício ou estatutário e será exercida sob a supervisão de um juiz. O exercício do cargo será considerado serviço público relevante e título em concurso público para a magistratura de carreira do Estado de Minas Gerais.
Entre as atribuições do juiz leigo, estão: realizar audiências de conciliação; realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
Provas
As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 18 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, das 13h às 17h.
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