Vinte e três clubes de Juiz de Fora solicitaram à PJF a renegociação de dívidas

No início de janeiro, a Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) convocou os clubes para uma oportunidade considerada única para renegociação das vívidas ativas com o município. Ao todo, vinte e três clubes juiz-foranos aproveitaram a oportunidade e solicitaram a negociação das dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O benefício estava previsto na Lei 13.074/2014, chamada de "Lei dos Clubes", e concede a remissão de crédito tributário decorrente do IPTU, lançado até o exercício de 2006, relacionado aos imóveis de propriedade das agremiações esportivas e destinados ao uso específico de suas atividades.

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Com as solicitações já feitas, a Secretaria de Fazenda (SF), através da Subsecretaria de Receita (SSR), junto à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), vai analisar se os documentos protocolados estão de acordo com as exigências da lei e serão encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), que vai separar os débitos do imposto.

Os clubes interessados podem pedir o levantamento dos serviços prestados à PJF a partir do ano 2007, para que seja feito abatimento do tributo, podendo ou não ser este abatimento executado totalmente. A definição vai depender do número de utilizações dos espaços pelo poder público municipal. Para agremiação que ainda ficar com alguma pendência com a Prefeitura, será facultado o pagamento à vista ou parcelado em 12 vezes, por meio do Sistema Simplificado de Pagamento (SSP).

Com informações da PJF.

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