Juiz de Fora foi a primeira cidade do Estado de Minas Gerais a receber o fornecimento de absorventes produzidos por mulheres em privação de liberdade, em Unidades Prisionais de Minas Gerais, por meio do “Projeto Liberdade em Ciclos”. Ao todo, Juiz de Fora recebeu cerca de 30 mil unidades de absorventes, nesta terça-feira (28). Esses produtos serão destinados às instituições de acolhimento, para atender a demanda anual dos espaços. Todos os 227 municípios que contam com este tipo de equipamento receberão as doações.
Segundo o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco,um dos campos em que o governador Romeu Zema pediu uma especial da pasta é o sistema prisional. “Temos projetos e um deles é o “Liberdade em Ciclos”. Depois de percebermos que o estado tinha uma carência de absorvente, paramos e pensamos que essa era uma boa forma de o sistema prisional auxiliar a população em geral.”
Havia uma experiência anterior nessa área, de acordo com Greco, realizada durante a pandemia.”Produzimos 8,5 milhões de máscaras, a maioria para hospitais públicos. Tivemos esse insight, pedimos a ajuda da loteria mineira com recursos. Contamos com duas unidades prisionais que produzem. Mostramos, com isso, o retorno daquilo que a pessoa condenada pode trazer.” A ideia é que o projeto possa vir a conseguir produzir absorventes para os 853 municípios mineiros.
“Quando a pessoa acabar de cumprir a pena, ou sai melhor, ou sai pior. Na nossa concepção, ela só vai sair melhor por meio do trabalho e da educação. Por exemplo, com a alimentação. Hoje é uma alimentação transportada. Desde que cheguei, quis implementar as cozinhas industriais no sistema prisional, mas é muito caro. Criamos uma padaria industrial, as presas são formadas pelo Senai. Não é quem tem a mão boa, ela sai uma padeira, pode ter seu próprio negócio, ou trabalhar em uma padaria ou um restaurante como uma profissional, quando deixar o sistema prisional. Porém para esse projeto, o investimento ainda não foi possível”, comentou o titular da pasta de Justiça e Segurança pública.
Conforme lembrou o secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, o direito à higiene menstrual passa a ser considerado uma questão de saúde pública e direitos humanos. E apesar de ser algo ainda um tema tão caro e importante, ainda há muitos países que tratam os absorventes como artigos de luxo. “Há situações que demonstram a importância desse item, como no sistema prisional, quando ele passa a ser moeda de troca. A consequência para a população mais pobre é funesta. Marginaliza ainda mais as mulheres, que passam por situações constrangedoras.”
Biel ressaltou ainda, que a falta do absorvente também afeta diretamente no campo da Educação, à medida que muitas jovens perdem vários dias de aula, quando não desistem de permanecer na escola. O secretário ainda salientou o Projeto de Lei estadual 23.904, que visa a ampliação e universalização do acesso ao absorvente. Biel também enfatizou que os absorventes serão entregues até sábado para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
A secretária de Assistente Social, Malu Salim, destacou que a higiene menstrual é um assunto muito importante dentro da renovação de todos os chamamentos públicos da pasta. “Hoje a gente tem consciência de que trabalhamos com uma população composta em sua maioria por profissionais femininas e que é preciso promover o fortalecimento da mulher, tanto as funcionárias, quanto as usuárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).” Ela afirmou que os absorventes chegam em excelente hora. “Nós não temos que temer, temos que lutar”.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Elizabeth Jucá, com a regulamentação da Lei Estadual 23.904, foi necessário pensar como seria possível atender as mulheres em situação de vulnerabilidade no estado.
Elizabeth pontuou que além do “Liberdade em Ciclos” o Estado já conta com o fornecimento de recursos para as Caixas Escolares, destinados para a compra e disponibilização de absorventes para as alunas da rede estadual. Ela também destacou que os absorventes produzidos por meio do projeto são muito bem feitos e têm uma ótima qualidade. “Não é mais aceitável ouvirmos que uma menina faltou aula, porque não tinha absorvente. Uma pessoa que está em uma casa de acolhimento e passar constrangimento por não ter um absorvente. Na minha idade, quando era adolescente, nós não falávamos sobre isso. Era um tabu, hoje é uma questão de saúde pública, economia e dignidade. Quero chegar nos 853 municípios. Nosso desafio é muito grande. Parece simples, mas há muitas pessoas envolvidas.”
A secretária também explicou que as pautas da mulher são tratadas por uma coordenadoria dentro do gabinete da Sedese, que une a Saúde, a Educação, o que a Sedese, o que a Sejusp fazem pela mulher. “Temos um painel de todas as ações que o estado faz pelas mulheres e, com isso, podemos monitorar muito melhor. É um ganho, é uma pauta que está em discussão e precisa de visibilidade”.
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