Entre 30 e 50 casos de abuso sexual contra mulheres são registrados por mês na cidade
Repórter
Juiz de Fora contabiliza, mensalmente, de 30 a 50 casos de violência sexual contra mulheres. O dado foi apresentado pelo chefe do Departamento de Saúde da Mulher, Elídio Lana, durante audiência pública realizada, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, sobre a violência contra mulheres. Ele acredita, entretanto, que os números não correspondem à realidade. "Nem todas as mulheres que sofrem abuso chegam até o Departamento, o que nos leva a acreditar que os números são maiores."
O vereador Luiz Carlos (PTC), que propôs a audiência, apresentou dados das polícias Civil e Militar. Segundo ele, em 2008, foram denunciados 7.355 casos de violência contra a mulher, enquanto em 2007 foram 4.843 denúncias. O vereador destacou o crescente número de casos de pedofilia na cidade, muitos deles envolvendo meninas, além de citar os casos de prostituição de crianças e de adolescentes. "Minas Gerais conta com 290 pontos vulneráveis à prostituição de menores, 12 deles estão localizados na cidade e na região."
Luiz Carlos lembrou os transtornos físicos e psicológicos ocasionados pela violência, além do medo de denunciar, que paralisa algumas vítimas. "Muitas vezes o processo de denúncia é interrompido devido ao medo da agressão ser estendida aos filhos. Em muitos casos, a violência parte do provedor, e a mulher acaba se submetendo por não ter autonomia financeira."
Para a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria Enilda Teixeira, os dados referentes ao número de agressões atingiram níveis além dos parâmetros considerados normais. "É preciso que haja uma ação conjunta, que envolva a igualdade de gêneros, o combate ao desemprego e às drogas, além de ser oferecido tratamento ao agressor e assistência à vítima."
A delegada Sônia Parma citou a implantação do Centro de Integração da Mulher como mais uma forma de combate à violência. "O local, que deve ser implantado no próximo ano, vai servir como referência porque reunirá serviços diversos e facilitará o atendimento." Para a delegada, o combate à violência contra a mulher contribui diretamente para a redução da violência urbana.
A promotora de Justiça, Vanda Sarmento, destacou a necessidade de criação de um Juizado Especial para julgar casos de violência contra a mulher. "A Lei Maria da Penha prevê esta criação, mas o Tribunal de Justiça do Estado alega não ter recursos. O Juizado Especial é fundamental para que medidas efetivas de punição sejam tomadas."
O vereador Luiz Carlos defendeu a necessidade de que as ações de combate à violência sejam realizadas em rede e não de forma pontual. "Só assim teremos aplicação efetiva de medidas que culminarão na redução de estatísticas tão alarmantes."
O vereador José Sóter de Figueirôa (PSDB) defendeu a formação de uma comissão para abordar o assunto com o prefeito da cidade, Custódio Mattos. O presidente da Câmara, vereador Bruno Siqueira (PMDB), designou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, formada por Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT), Isauro Calais (PMN) e João Evangelista de Almeida (João do Joaninho-DEM) para cuidar da questão.
A conselheira Municipal de Saúde, Sandra Batista, denunciou as condições de violência a que são submetidas as detentas da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. "Há mulheres dormindo no chão, não existe isolamento entre as encarceradas doentes e as saudáveis e não há acompanhamento médico especializado."
Casa Abrigo
A promotora Vanda Sarmento mencionou o desvio de finalidade da Casa Abrigo. Segundo ela, o espaço passou a receber não só vítimas de violência doméstica, mas mulheres vítimas de violência social. "Diante disso, percebemos que a vítima está desabrigada com relação à família e com relação ao poder público. Não é possível abrigar, no mesmo espaço, carências sociais distintas."
A representante da Secretaria de Assistência Social, Alexandra Rossi, confirmou que a Casa Abrigo vem recebendo outros tipos de encaminhamento, como adolescentes vítimas de violência sexual e mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, por exemplo. "O Executivo está aberto a novas propostas."
O vereador proponente da audiência pública sugeriu que seja feita uma representação a ser entregue ao Poder Executivo para que as funções da Casa Abrigo possam ser revistas.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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