O calendário anual de exigência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) foi publicado no último sábado (6), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Os prazos de licenciamento variam conforme o final das placas dos veículos. Veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 devem estar licenciados até 31 de agosto. Aqueles com placas finais 4, 5 e 6 têm prazo até 30 de setembro, enquanto veículos com placas finais 7, 8, 9 e 0 devem regularizar até 31 de outubro.
Neste ano, o processo de regularização para os proprietários de veículos vai ser feito através de um mutirão virtual de atendimento a partir de terça-feira (9). Esse serviço on-line também vai permitir aos proprietários a identificação de pendências e resolução de problemas, sem a necessidade de deslocamento a pontos presenciais de atendimento.
O mutirão vai estar disponível no site, na seção "Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado". Após preencher um formulário com as informações do veículo, o sistema listará todas as pendências que precisam ser resolvidas para a emissão do licenciamento.
Caso persistam dúvidas sobre o CRLV, o Governo de Minas infmormou que os proprietários poderão conversar com atendentes on-line que oferecerão assistência nos procedimentos necessários para regularização do veículo e ajudarão na emissão de guias de pagamento.
CRLV
O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CRLV, no formato digital ou impresso, o condutor deverá portar também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Permissão para Dirigir (PPD).
“O CRLV eletrônico é mais uma facilidade para os condutores e gestores de frotas. Todas as informações estão disponíveis no celular, com validade jurídica, e o documento pode ser compartilhado com outras pessoas que dirigem o mesmo veículo, basta que todos tenham instalado no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, explica o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas. O documento também está disponível no MG App, podendo ser impresso ainda por meio do site wwww.transito.mg.gov.br.
Durante as blitzes, caso o agente de trânsito tenha condições de consultar o sistema da CET-MG para verificar se o veículo está licenciado, o CRLV poderá ser dispensado. Comprovantes de pagamento das taxas e tributos não são válidos para comprovar regularidade do veículo.
Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
Como acessar o CRLV
Para ter acesso ao CRLV 2024, é preciso ter quitado o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impedem a emissão do documento. Por meio do site www.transito.mg.gov.br é possível consultar se existem pendências que impedem a emissão do licenciamento.
Se o condutor optar por imprimir o CRLV, basta acessar o site da CET-MG, clicar na aba “veículos”, e depois em “documentos de veículos”. Para acessar o documento, informar a placa, o Renavam, o CPF ou CNPJ e, por fim, o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que é o documento utilizado para compra e venda do veículo.
A impressão deve ser de boa qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR-Code. O documento pode ser impresso a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias.
O licenciamento também está disponível no MG App, no portal de serviços da Secretaria.
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