Intervenção em área de Mata Atlântica no Sul de Minas é alvo de estudos apontados pelo MPMG

Uma moção do Ministério Público de Minas Gerais, elaborada em parceria com a Universidade Federal de Itajubá, para que estudos relacionados à fauna, formação de corredor ambiental e avaliação ambiental integrada sejam feitos antes de possíveis intervenções em uma área de Mata Atlântica localizada no Distrito de Monte Verde, na comarca de Camanducaia, no Sul do estado, foi aprovada nessa quarta-feira (4), durante uma reunião da da Unidade Regional Colegiada Sul (URC Sul), do Conselho Estadual de Políticas Ambientais. 

Conforme levantamento, há vários pedidos de supressão de vegetação nativa para a implantação de lotes com áreas entre 500 e 1.000 m² e o grande número de requerimentos similares, na mesma região do distrito de Monte Verde, pode resultar em impactos de maior amplitude, que não são conhecidos e, consequentemente, analisados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Segundo o MPMG, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande destaca que, “caso permaneçam os exames restritos a cada pedido individual de supressão de vegetação nativa naquele território, sem conhecer e debater os impactos da soma dessas intervenções, é provável que a médio e longo prazos a perda da qualidade ambiental seja irreversível, atingindo, negativamente, a fauna ameaçada de extinção e perdendo a conectividade entre as formações florestais daquela região”.

Na moção sugerida pelo MPMG foram aconselhados: a) estudos faunísticos primários na região do distrito de Monte Verde, em especial nas formações florestais situadas em suas adjacências e no corredor ecológico que as conectam; b) estudos visando analisar a possibilidade de reconhecimento formal de corredor ecológico na porção sul do distrito de Monte Verde; e c) avaliação ambiental integrada dos impactos ambientais que se farão presentes no caso de completa urbanização dos loteamentos situados na porção sul do distrito de Monte Verde.

Conforme frisou o MPMG no documento apesar da grande importância ambiental do município, dada a sua localização em meio a vasta formação florestal Ombrófila -floresta pluvial-,  a localidade carece de ferramentas de gestão ambiental direta, como o Plano Municipal de Meio Ambiente, podendo este ser considerado um plano setorial de acordo com os princípios dispostos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e que visa harmonizar o desenvolvimento com a preservação ambiental.

Durante a reunião foram aprovadas proposições levadas pela pela Unidade Regional Colegiada Sul do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (URC Sul). A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande contou com o apoio da Universidade Federal de Itajubá, que, em conjunto, elaboraram e apresentaram as propostas. A moção ainda contou com o apoio dos servidores do IEF, que externaram que os estudos e avaliações indicados contribuirão para aprimorar as análises feitas nos processos de intervenções ambientais do distrito de Monte Verde.

De acordo com Ministério Público, a área indicada para a intervenção, está destinada para conservação da flora, é classificada como muito alta no Estado de Minas Gerais e o mapa de áreas prioritárias da Fundação Biodiversitas classifica o espaço como de classe especial.

Além disso, a região está inserida na Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias (APA Fernão Dias) e no entorno das intervenções, o zoneamento ambiental da APA Fernão Dias é de Zona de Conservação de Vida Silvestre, que possui, dentre suas restrições, a vedação a novas supressões de vegetação nativa.

O local está inserido na zona de amortecimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e o bioma constitui patrimônio nacional (artigo 225, parágrafo 4°, da Constituição Federal) e patrimônio ambiental do estado de Minas Gerais (artigo 214, parágrafo 7º, da Constituição Estadual).

O regime jurídico da Mata Atlântica traz restrições específicas à utilização e ao manejo do bioma, dentre elas a vedação do corte e da supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração quando: abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies, formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração, e proteger o entorno das unidades de conservação.

Ainda conforme o MPMG, na região,  há robustos indicativos da existência de diversas espécies da fauna ameaçadas de extinção, como, por exemplo, uru (Odontophorus capueira), gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus), apuim-de-costas-pretas (Touit melanonotus), cuiú-cuiú (Pionopsitta pileata), papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea), sabiá-cica (Tridaria malachitacea), choquinha-da-serra (Drymophila genei), caneleirinho-de-chapéu-preto (Piprites pileata), pixoxó (Sporophila frontalis), tovacuçu (Grallaria varia), tesourinha-da-mata (Phibalura flavirostris), bugio (Alouatta guariba clamitans), sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita), muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides), cateto (Pecari tajacu), onça-parda (Puma concolor), gato-do-mato (Leopardus tigrinus) e jaguatirica (Leopardus pardalis).