Salário Mínimo deve chegar aos R$ 779 em 2015
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, que estabelece o reajuste de 7,71% para o salário mínimo, chegando a R$ 779,79. O cálculo leva em conta a estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação de 5% para o ano que vem, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
- Eclipse do dia 15 de abril deixará Lua vermelha
- Arrecadação do IPVA 2014 no primeiro trimestre é de R$ 2,57 bilhões
- Empregadores serão multados caso não assinem carteira de doméstico
Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.
Com informações da Agência Brasil
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!