MPMG pede aumento do valor da multa diária por atraso na entrega de plano de emergência

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou na última sexta-feira, 15 de janeiro, manifestação requerendo o aumento do valor da multa diária de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de atraso na entrega, pela Samarco, da projeção atualizada final dos possíveis cenários em caso de rompimento (estudo "Dam Break") das barragens Germano e Santarém e das demais estruturas remanescentes (diques 2, Sela, Tulipa e Selinha), com previsão de consequências e, especialmente, as medidas emergenciais concretas a serem adotadas em cada cenário.

Em Ação Civil Pública proposta pelo MPMG, a Justiça deferiu liminar, no dia 27 de novembro de 2015, determinando a apresentação do estudo. No entanto, a pedido da ré, a Justiça estendeu o prazo para 9 de janeiro de 2016. Apesar dos riscos envolvidos, a empresa deixou, novamente, de cumprir a decisão judicial, apresentando, no dia 12 de janeiro, um “relatório preliminar do Dam Break das Barragens de Germano e Santarém”, sem definir qualquer medida emergencial concreta a ser adotada em cada cenário.

De acordo com os promotores de Justiça, o estudo apresentado pela Samarco ao Tribunal de Justiça contém informações altamente relevantes tais como a projeção de cinco possíveis cenários de ruptura, a mancha de inundação, o tempo de chegada e a altura da onda de lama prevista em cada cenário. Contudo, a empresa não apresenta quais providências emergenciais concretas são previstas para minimizar impactos em cada cenário.

Com informações do MP

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