Relatórios e documentos apresentados à Justiça comprovam que processo de reparação empreendido pela Samarco, Vale e BHP Billiton e executado pela Fundação Renova desrespeitou o princípio da igualdade material. Ação requer também, entre outros pedidos, o pagamento, pelas empresas, de indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos e de pelo menos R$36 mil pelos danos morais sofridos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram na sexta-feira (21), perante a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Renova, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.
O objetivo é obter o reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelos danos ocasionados às mulheres atingidas pelo procedimento para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015.
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Defensoria Pública | Samarco | Vale
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