O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito e o secretário municipal de obras e serviços de Miraí, cidade da Zona da Mata, em razão da utilização indevida de bens e recursos públicos em benefício próprio.
Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), nos meses de julho e agosto de 2023, o prefeito, com o auxílio do secretário de Obras e Serviços de Miraí, determinou a canalização de um córrego em imóvel rural de sua propriedade, utilizando recursos e servidores públicos municipais de forma indevida.
Conforme apurado, a obra foi feita sem nenhum respaldo normativo, sob a falsa justificativa de que se destinava a combater o mosquito Aedes aegypti, quando, na verdade, o objetivo era valorizar o imóvel e prepará-lo para receber a Exposição Agropecuária de Miraí 2023.
De acordo com a denúncia, a obra gerou danos ao erário municipal no valor de R$ 49.322,46. “Restou evidenciado não passar o pretenso motivo de mero simulacro empregado com o propósito de beneficiar e enriquecer ilicitamente o prefeito, com o que concordou o então secretário de Obras, pois a ação por eles concertada teve como único escopo ensejar valorização patrimonial ao sítio Santa Inez, evitando, assim, gastos de cunho pessoal, pois foram realizadas benfeitorias nele com recursos e mão de obra da Prefeitura, gerando a essa danos”.
O MPMG pede a condenação dos dois pelo crime de responsabilidade, consistente em utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.BRAS
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Justiça
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