O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 6ª Câmara Criminal, recebeu duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Guapé, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o secretário municipal de Obras, o secretário municipal de Estradas e dois empresários. O TJMG decidiu manter a prisão preventiva dos acusados, além de afastá-los de suas funções públicas, como parte das medidas cautelares.
As investigações são decorrentes da operação "Trem da Alegria", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade Varginha, em fevereiro deste ano. A ação buscava desarticular um esquema de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo gestores públicos e empresários. O Gaeco deu continuidade às apurações com mais duas fases da operação, realizadas em abril e junho.
Na primeira fase da operação, foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça, resultando na detenção de todos os alvos, com exceção do secretário de Estradas, que foi preso durante a segunda fase. No dia 3 de setembro, a 6ª Câmara Criminal do TJMG analisou e aceitou as denúncias feitas pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), mantendo a prisão dos envolvidos.
De acordo com a primeira denúncia, os acusados formaram uma associação criminosa com o objetivo de promover a expansão urbana irregular de Guapé. O prefeito, o procurador-geral do município, o diretor-geral do SAAE, o secretário de Obras e os empresários são acusados de receber propinas para facilitar o andamento de empreendimentos imobiliários, como a omissão em fiscalizações necessárias. Além disso, o prefeito teria obtido três terrenos na cidade de forma ilícita, com dois desses bens sendo registrados em nome de terceiros, caracterizando lavagem de dinheiro.
Outro ponto destacado na denúncia envolve o uso indevido de bens públicos. O prefeito teria utilizado veículos oficiais da frota municipal em benefício próprio e de terceiros, permitindo, inclusive, que uma pessoa não habilitada conduzisse um dos automóveis. Na segunda denúncia, o prefeito é acusado de adquirir uma área rural do secretário de Estradas, localizada na região de Araúna. Para ocultar a transação, os envolvidos teriam inserido informações falsas na escritura pública, simulando a venda para um dos empresários investigados.
Além das irregularidades fundiárias, a denúncia aponta que caminhões de água da prefeitura teriam sido usados em obras privadas nessa área rural, o que gerou custos para os cofres públicos. O Tribunal de Justiça segue com as investigações para apurar mais detalhes sobre o caso e os desdobramentos das ações criminosas no município.
As prisões preventivas e os afastamentos permanecem em vigor enquanto o processo judicial prossegue.
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