O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Campestre, município do Sul do Estado, quatro gestores públicos e um empresário por fraude em licitação, apropriação de dinheiro público e organização criminosa.
Na denúncia, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho pede à Justiça que o prefeito, o diretor de Transporte e Manutenção de Veículos da prefeitura e os secretários municipais de Serviços Urbanos, de Obras e de Transportes sejam afastados do cargo de modo a evitar que gerarem mais danos ao patrimônio público e que ajam para alterar provas e influenciar servidores públicos
Segundo a denúncia, entre 2021 e 2023, eles fraudaram três processos licitatórios para a contratação de horas e serviços de retroescavadeira, motoniveladora, trator de esteira, caminhões caçamba e pipa, pá carregadora, entre outras máquinas esadas. Ao todo, os gestores públicos e o empresário, vencedor das licitações, teriam desviado mais de R$ 2,3 milhões com os contratos firmados com o município, mas não executados.
“O prefeito, utilizando-se do seu cargo, é quem liderou a organização criminosa, pois, depois de fraudar por meio de direcionamento os procedimentos licitatórios, chancelava os pagamentos efetuados pela prefeitura ao empresário, mesmo sabendo que os serviços não eram prestados”, afirma o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho.
O empresário, segundo a denúncia, contribuiu para o sucesso da fraude e se beneficiou diretamente com os pagamentos irregulares à medida que “emitia as notas fiscais decorrentes das notas de empenho, fazendo nela constar serviços que não teriam sido prestados, isso para consumar os crimes de desvio de dinheiro público”.
Já os três secretários municipais e o diretor de Transporte e Manutenção de Veículos, de acordo com a denúncia, constituíam o “elo final dos crimes de desvio de dinheiro público, pois atestavam nas notas de empenho afirmações falsas, de que serviços” não prestados teriam sido realizados, fazendo transparecer estarem regulares os pagamentos delas provenientes.
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