Licitação do transporte público segue indefinida

Licitação do transporte público segue indefinida Prefeitura de Juiz de Fora aguarda resposta do Tribunal de Contas do Estado para início do estudo que definirá o novo modelo do sistema de transporte

O ano de 2009 foi marcado por manifestações que ocasionaram a paralisação do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, por conta da campanha salarial de motoristas e cobradores. Outro fato relevante com relação ao transporte público foi a definição de um cronograma do processo licitatório, o qual prevê a reestruturação do sistema. Entretanto, o momento agora é de espera. Isso devido à licitação que foi suspensa. O processo escolheria a empresa responsável por traçar um estudo sobre as condições atuais e as necessidades do transporte na cidade, o que serviria como base para o processo licitatório do transporte coletivo urbano.

Em agosto, foi determinada a paralisação do processo de estudo sob alegação de suspeita de fraude. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), em outubro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) recurso contra a interrupção e ainda aguarda resposta, a fim de que sejam iniciados o estudo e os trabalhos de pesquisa para definir o modelo de transporte público a ser adotado pela cidade.

O secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Gomes Bastos, afirma que, embora não exista um prazo para que o TCE se manifeste, existe uma expectativa com relação à resposta. "Temos o firme propósito de realizar a reestruturação do sistema de transporte público. Sabemos que é preciso evoluir e modernizar. O usuário dever ter o que há de melhor."

O procurador Geral do Município (PGM), Gustavo Vieira, vê a demora com frustração. "Este é um processo que necessita de urgência devido a sua relevância para a população, e a lentidão nos deixa insatisfeitos." Ele destaca que o estudo é fundamental para que sejam definidos os padrões a serem adotados no processo licitatório. "Enquanto a consultoria não for realizada não há como trabalhar na licitação. É impossível licitar o transporte público da forma como funciona hoje."

Valores

Embora o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, tenha contestado, em dezembro, a apuração do valor da tarifa de ônibus em Juiz de Fora feita pela perícia judicial, não há previsão de reajuste a ser repassado aos usuários. "Estamos aguardando a decisão final da juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal. Uma nova perícia está sendo realizada com base, inclusive nas contestações apresentadas pela PJF e pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp)." No estudo apresentado pela perícia judicial, ficou constatado que a tarifa poderia custar até R$ 1,82 no ano de 2009.

Retrospectiva

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