Juiz-forana cai em golpe ao adquirir produto em leilão virtual

Especialistas dão dicas de segurança para se proteger contra ameaças durante transações virtuais

Você costuma fazer compras pela internet? Ao escolher o produto, verifica a conduta do vendedor e do site onde deseja efetuar a compra? Procura se certificar da legitimidade das ofertas e só fecha a compra quando tem certeza, de que o site é confiável? Cuidados simples que precisam ser tomados podem evitar que caíamos em golpes, que a cada dia se tornam mais comuns o mundo virtual. A manicure Emmanuella Calazans, moradora do bairro Santa Luzia, não seguiu todas as precauções e foi vítima, no último mês, de um golpe praticado pela internet.

Tudo começou quando a juiz-forana entrou em um leilão do site de compras Mercado Livre, para concorrer a um videogame. Ela deu o último lance no valor de R$275 e conseguiu arrematar o produto. Em seguida, entrou em contato com o vendedor, que pediu para que ela fizesse alguns procedimentos para receber a compra. Emmanuella não desconfiou de nada e seguiu as orientações do falso vendedor. 'Ele me disse para entrar no site da Receita Federal para gerar a nota fiscal do produto. Me mandou os procedimentos e eu fiz. Esperei durante uns dez dias para o produto chegar e nada. Durante esse tempo fiquei trocando e-mails com ele para saber o paradeiro do produto. Ele dizia que não estava conseguindo gerar a nota fiscal e pediu meu CPF. Achei meio estranho, mas fiquei tranquila porque havia comprado pelo Mercado Pago', revela.

Porém, ao acessar a conta dias depois, a manicure constatou que sua conta havia sido invadida. "O vendedor positivou a compra e colocou como se eu tivesse recebido o produto, imediatamente bloqueei o pagamento e mandei um e-mail para ele dizendo que eu havia descoberto a fraude. A partir daí, ele começou a me mandar um monte de e-mails me ameaçando e fazendo inúmeras ofensas, dizendo que eu estava lidando com o maior hacker do Brasil e que jamais iria encontrá-lo'.

Após o incidente, a manicure entrou em contato com o o site responsável pelo leilão, relatando a situação. 'Mandei vários e-mails para o Mercado Livre e eles me ignoraram. Em nenhum momento eles se pronunciaram. Isso é caso de polícia. O site não me deu nenhum respaldo e temo pela minha segurança, já que o vendedor possui meus dados', desabafa.

Cuidados

Para não cair em um golpe similar, o diretor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Eduardo Barrére, alerta para os cuidados que precisam ser tomados. 'Se você pretende comprar um produto e percebeu que o preço está muito abaixo do mercado, desconfie. Pois não existe milagre. Antes de comprar, pesquise o histórico da empresa e se ela é idônea ou não. Além disso, procure conhecer o vendedor, buscar suas qualificações e escolha mecanismos de pagamento que garantam sua segurança', esclarece.

Barrére esclarece ainda que outras medidas simples, como conferir se a barra de navegação do site possui o endereço https e o certificado de segurança, identificam que o site é confiável. 'A internet é um lugar tão seguro quanto qualquer outro espaço físico. Problemas acontecem em qualquer lugar. Por exemplo, seu cartão de crédito pode ser clonado ao efetuar uma compra em uma loja física. Conhecer a empresa e sua idoneidade é primordial para realizarmos compras em estabelecimentos virtuais ou não'.

Para o diretor da faculdade de Direito da UFJF, Marcos Chein, o mundo virtual é um motivo a mais para redobrarmos os cuidados. "As pessoas têm que ter consciência que vivemos hoje em uma sociedade de risco, pois é muito difícil saber com quem estamos conversando do outro lado do computador. Atualmente temos uma vida mais difícil no sentido de estarmos expostos. Colocamos muitas informações da nossa vida na internet. Temos que entender isso e tentar nos proteger deste mundo. "O especialista ainda completa "na verdade a criminalidade do mundo virtual não é tão diferente da criminalidade do mundo real. A luta contra esta criminalidade acontece em todos os âmbitos. Uma das coisas que podemos fazer é evitar sites suspeitos", recomenda.

Em relação ao prejuízo material, a manicure acredita que o problema já tenha sido resolvido. 'Entrei na minha conta e vi uma mensagem de que o dinheiro foi devolvido. Mas, não recebi nenhuma notificação por parte do Mercado Livre dizendo se o valor realmente será ressarcido'.

Segurança

Neste momento, a preocupação de Emmanuelle se volta para sua segurança, já que o suposto vendedor conseguiu localizar sua página pessoal em uma rede social. "Depois que descobri a fraude eu mandei um e-mail para o vendedor. Ele passou a me ameaçar dizendo que limparia minha conta bancária. Além disso, ele pegou uma foto minha no Facebook e começou a me ofender com palavras racistas'.

Diante dessa situação ela registrou um boletim de ocorrência relatando o caso. De acordo com o delegado da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil (1ª DRPC) Eurico da Cunha Neto, a manicure será ouvida e o inquérito será aberto. "Todos os casos envolvendo situações como essa, de golpes pela internet é possível instaurar inquérito. Eu vou aceitar o procedimento que será encaminhado por meio de uma carta precatória para o estado de origem do suspeito. Lá, este, quando identificado será ouvido. Mas, será julgado aqui, já que o crime aconteceu em Juiz de Fora. Se comprovado, o suspeito pode responder pelos crimes de estelionato, injúria e ameaça', declara o delegado.

Para o advogado especialista em direito eletrônico Lair de Castro Júnior, o crime acime descrito pode ser enquadrado também na Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann. "Essa lei busca defender o usuário em determinados tipos de situações, como essa sofrida pela vítima. A invasão e o furto de dados com relação a conta no Mercado Livre é prática penal passível de punição. A lei prevê, dependendo da prática, até três anos de reclusão.' esclarece.

Ainda sobre os dados furtados, o especialista revela que o site de compras pode ser responsabilizado pela ação, mesmo usando o discurso de um mero intermediador. "O Mercado Livre seria mero intermediário se ele apenas ofertasse o lugar e não ganhasse nada com isso. No entanto, ele ganha 5% no valor de cada venda. Logo, a responsabilidade dele também é grande quanto a isso. Hoje, judicialmente falando, em alguns casos quando não se conhece quem praticou o delito, como no roubo da senha, a responsabilidade do que aconteceu a partir dali é do Mercado Livre. Qualquer ressarcimento civil, qualquer responsabilização penal, tudo passa a ser de responsabilidade dele, já que é o responsável por aquela área, inclusive a parte de segurança. Hoje a responsabilidade do site de compra é muito grande com relação a esse tipo de prática', esclarece o advogado.

Responsabilidade

O especialista em direito eletrônico afirma que o site de compras também pode ser responsabilizado por danos morais causados a manicure. "Hoje você tem duas formas de responsabilização por dano moral: a responsabilidade subsidiária ou solidária. A subsidiária é quando eu entro contra a pessoa, se ela não arcar com isso, o Mercado Livre arca. E a solidária é quando a pessoa e o site de compras respondem ao mesmo tempo e vão ter que pagar dividindo esse valor'.

Mas o advogado explica que é preciso ter cuidado com a conduta do site de compras. "Se o site tentou ajudar, daí a responsabilidade dele para cima do dano moral cai muito, porque ele fez a parte dele ao tentar descobrir quem é o criminoso. Agora, se depois que o Mercado Livre ficou sabendo sobre o caso, foi solicitado para que tomassem várias providências e nada foi feito, a responsabilidade dele passa a ser total com relação a isso. A Justiça entende dessa maneira, se quem podia fazer alguma coisa para evitar ou ajudar, não o fez, esta empresa também será responsabilizada", esclarece.

Para o superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Nilson Ferreira Neto, o órgão não pode fazer muito por Emmanuelle, já que a parte envolvendo o prejuízo material já teria sido resolvida. "O que poderíamos fazer é exigir do Mercado Livre quais foram as medidas que eles tomaram para poder evitar esse tipo de coisa. Pois isso trouxe constrangimento, dano moral para a cliente e ainda está tendo repercussão para ela".

Já a responsável pela Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte (DEICC) Paloma Boson, destaca que é complexo afirmar que o Mercado Livre é culpado pela ação. "Criminalmente falando é complicando, porque na verdade ele não tem participação. É uma pessoa que usa do site de má-fé."

Reclamações

Segundo a delegada, a tendência do mundo contemporâneo é que as reclamações envolvendo compras na rede cresçam cada vez mais. "A cada dia a internet está mais disseminada em casa, no trabalho, no celular, no tablet. Então, aumentando o número de usuários, aumenta também a probabilidade das pessoas serem vítimas de golpes e outros crimes pela internet," afirma Paloma.

Dados da delegacia especializada de Belo Horizonte, revelam que os crimes mais comuns registrados são os contra o patrimônio, ou seja, os estelionato; além de furto mediante fraude, quando a conta do usuário é invadida; e por fim, os crimes contra a honra. Foram registradas de janeiro a dezembro de 2012  689 ocorrências envolvendo crimes pela internet, com destaque para o estelionato, que computa 42% do total de registros. De janeiro a junho deste ano já são 523 ocorrências.

A delegada acredita que os números poderiam ser ainda maiores, já que muitas pessoas que sofrem o golpe não registram boletim de ocorrência (BO). 'A orientação que dou sempre, é que as vítimas desses tipos de golpes procurem a polícia. Caso o crime esteja acontecendo que se dirija à Polícia Militar e faça o BO. Se já tiver ocorrido, vá até a Polícia Civil." Paloma destaca ainda que a delegacia onde é titular é a única em Minas Gerais especializada neste tipo de crime e que existe todo um aparato para atender as demais unidades do Estado. "Temos um laboratório de informática que presta auxílio aos policiais de todo o estado de Minas Gerais. Então, volto a frisar que é importante procurar a polícia, para que possamos investigar, identificar e localizar as pessoas que praticam estes tipos de crime', destaca.

Ainda de acordo com Paloma, estes criminosos não possuem um perfil característico. "Não podemos fazer um perfil do estelionatário que atua na internet. Este criminoso é diferente daquele que atua no mundo real, que tem um contato com a vítima. Por exemplo, nos golpes de bilhete premiado, o estelionatário normalmente procura idosos que estão saindo de agências bancárias. Mas posso afirmar que o estelionatário virtual tenta chamar a atenção da vítima com uma oferta irrecusável. Existem muitos golpistas, hackeres na internet, precisamos nos proteger," afirma Paloma, destacando que as pessoas podem usar a própria internet para se protegerem. "O site Reclame Aqui é uma ferramenta que deveria ser sempre utilizada pelas pessoas que compram pela internet. Neste endereço a pessoa pode pesquisar tudo sobre uma eventual empresa e se por acaso existe alguma reclamação."

Penas

O superintendente do Procon de Juiz de Fora esclarece a ação provocada pelo hacker pode ser enquadrada em alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor. "O artigo 66 diz que fazer afirmação falsa ou enganosa ou omitir informação relevante sobre natureza que caracteriza qualidade, quantidade, segurança, desempenho denominado, preço de produto ou serviço prevê detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Além disso, incorrerá na mesma pena quem patrocinar a oferta. Se o crime é culposo, a detenção é de 1 a 6 meses. O artigo 67 diz fazer ou promover publicidade que quiçá deveria ser enganosa ou alusiva também é passível de punição. Esse último pode ser considerado também, uma vez que houve uma publicidade na internet", afirma Ferreira.

A pena para estelionato é de 1 a 5 anos de prisão. Já o crime contra a honra as penas variam dependendo do crime. A calúnia pode ir de 6 meses a 2 anos. Difamação, de 3 meses a 1 ano, e injúria de 6 meses a 1 ano. Por fim, o crime de fraude varia de 2 a 8 anos.

A empresa

O Portal ACESSA.com tentou entrar em contato com  o Mercado Livre por diversas vezes e não obteve êxito. Os números para contato disponibilizados na página do site não atendem e o e-mail não carrega. Até o fechamento dessa matéria, Emmanuelle Calazans ainda não tinha recebido uma posição do site de compras sobre o caso.

*Cintia Charlene é estudante do 7º período de Comunicação Social da UFJF

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