Banda Larga Popular pode ser apresentada esta semana

Banda Larga Popular pode ser apresentada esta semanaGoverno Federal faz últimos estudos do Plano Nacional da Banda Larga. Provedores locais de internet entram na pauta às vésperas da definição

O Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), que tem como objetivo qualificar a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos e ampliar a inclusão digital no país, pode ser apresentado na próxima semana. Essa é a expectativa do Ministério das Comunicações, um dos atores envolvidos na elaboração do projeto, juntamente com os ministérios da Casa Civil, de Assuntos Estratégicos e do Planejamento. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o projeto está em fase de acabamento.

Embora o Ministério teime em não adiantar em que fase está seu estudo para a elaboração do plano, reuniões entre o titular do gabinete governamental, Hélio Costa, representantes das operadoras de telefonia (teles) e de associações de provedores locais de internet começam a traçar a forma como a tecnologia deve ser disponibilizada no país.

A mais recente, ocorrida no último dia 11 de novembro, reuniu membros de associações de provedores de internet e operadores de comunicação de dados de várias partes do país e representou a entrada dos provedores locais de internet nas discussões para elaboração do plano. De acordo com o diretor de assuntos regulatórios da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), Manoel Sobrinho, durante a reunião, Costa começou a defender a utilização das redes das teles e de pequenas empresas para a implantação do grande backbone — ligação dos principais pontos de interesse do governo, que consiste na espinha dorsal, o núcleo da rede — que alimentaria a conexão em todo o Brasil.

"As pequenas empresas estão presentes em quase 100% das cidades brasileiras. O número de cidades que não provê internet em banda larga no país é baixíssimo, na ordem de 200 municípios. A ideia, segundo o ministro, é fornecer financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às pequenas empresas e às teles, a fim de que a rede seja expandida."

Para Sobrinho, o investimento significaria não só acesso à internet em todos os locais do Brasil via rede única, mas também mais oportunidade de concorrência para as pequenas empresas, que perdem para as concessionárias, atuais mantenedoras do backbone disponível. "Com um backbone compartilhado, as pequenas poderão oferecer preços mais baixos, inclusive nas grandes cidades. A concorrência ajuda ainda a privilegiar a qualidade no serviço e na velocidade de conexão."

Backbone nas mãos das teles é criticado

No início de outubro, em encontro com representantes das cinco maiores empresas de telefonia do Brasil, para discutir formas de colaboração da iniciativa privada para a implantação do PNBL, Costa causou polêmica ao afirmar que "sem as empresas é absolutamente impossível enfrentar esse grande desafio", segundo texto publicado no portal do Ministério das Comunicações. Na avaliação do ministro, a participação das teles poderia ser a chave para o sucesso da meta do governo de ampliar os serviços de banda larga no país.

A grande preocupação é de ser dado às empresas de telefonia o controle e a instalação do backbone e, por consequência, a implantação do backhaul — infraestrutura intermediária que possibilita a conexão do backbone às subredes periféricas, conhecidas como redes de última milha, que dão acesso dos usuários finais — uma vez que as teles já realizam o serviço em parte do país.

O presidente da Associação Nacional para a Inclusão Digital (Anid), Persival Henriques, afirma que os milhares de pequenas e médias empresas que proveem acesso à internet no país poderiam ser deixadas de fora do PNBL, caso o backbone ficasse por conta das teles. Na opinião de Henriques, a democratização só aconteceria de forma plena caso fossem utilizadas as tecnologias que os provedores locais já disponibilizam no interior.

"São empresas de base tecnológica que fazem o papel da inclusão digital há muitos anos, sem nenhum investimento estatal. Além de garantir o crescimento desses empreendimentos e melhorar a velocidade e a qualidade de gestão da banda larga já oferecida, o governo federal atenderia a comunidade de forma mais eficaz, uma vez que as empresas conhecem as cidades e suas demandas específicas."

Henriques defende que tanto as teles quanto os provedores locais podem fazer parte do plano, que poderia utilizar também redes estatais já existentes. "O grande desafio é prover internet banda larga, a custo baixo, para todo o país, seguindo o Artigo 37 da Constituição Federal, que prevê obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Se conseguirmos que a internet chegue a pelo menos 50% dos brasileiros já será um grande ganho." Seguindo esse formato, a estimativa de Costa é de investir R$ 10 bilhões na implantação do PNBL.

Secretaria de Tecnologia quer backbone estatal

O uso de redes estatais já existentes é defendido pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação, ligado ao Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Em entrevista concedida ao portal Governo Eletrônico, Santanna afirma acreditar que a implantação de uma grande intranet estatal vai permitir ampliar e qualificar o governo eletrônico, bem como apoiar a política de inclusão digital. Usando rede própria, o investimento do governo seria menor, cerca de R$ 3 bilhões.

"O Governo brasileiro quer assumir um papel que hoje não é prestado por nenhuma operadora. Ou seja, otimizar os recursos de infraestrutura de rede e a implementação de políticas e programas em vários segmentos, notadamente na área de educação, saúde e segurança, conectando milhares de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias de polícia, entre inúmeros outros exemplos", disse.

Para tal, é intenção da Secretaria utilizar a rede de energia elétrica de Furnas, da Eletrosul, Eletronorte e da Chesf, que são as quatro distribuidoras do governo, e ressuscitar a Telebrás, que assumiria a operação desses ativos, para implantar a intranet do governo federal e apoiar ações de inclusão digital no Brasil. No entendimento de Santanna, apenas o backhaul sairia das mãos do Estado, sendo executado em cooperação "com muitos atores, como as companhias de telefonia fixa e móvel e provedores locais que atuam nas regiões."

Fonte: Ministério do Planejamento

O presidente da Associação Brasileira de Prestadores de Serviços em Internet e Telecomunicações (Abrint), Wardner Maia, acredita que utilizar as teles e os provedores apenas no backhaul é desperdício. "Em cidades onde a tecnologia foi implantada e possibilitada exclusivamente pelo trabalho dos provedores, há redes que chegam a 100 km de extensão. A utilização dessas estruturas como backbone pode inclusive acelerar o processo da inclusão digital."

Questão judicial pode atrasar execução do plano

A formatação de uma rede estatal esbarra ainda em entrave judicial. Desde a falência da Eletronet, empresa privada, mas mantida com capital público e mantenedora do ponto de concentração do backbone estatal a ser utilizado, o governo federal trava luta judicial pela retomada dos pontos apagados da empresa. Numa tentativa de adiantar o processo, Santanna defende a utilização de fibras disponíveis e em funcionamento. "Devido à demora por parte da Justiça em decidir sobre essa questão, começamos a estudar outras opções capazes de viabilizar o projeto. Uma dessas possibilidades é utilizar as fibras ópticas já instaladas por empresas públicas como a Petrobrás e Furnas", informou Santanna.

Os textos são reservados por Madalena Fernandes

Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!