C?mara discute parada dos ?nibus interestaduais Prefeitura e ANTT alegam que apenas cumprem decreto federal. Vereadores v?o encaminhar pedido para o fim da proibi??o das paradas no centro
Rep?rter
18/11/2008
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A novela sobre as paradas de ?nibus interestaduais na ?rea urbana de Juiz de Fora ainda n?o tem fim e ganhou mais um cap?tulo na tarde desta ter?a-feira, 18 de novembro. Em audi?ncia p?blica realizada na C?mara Municipal de Juiz de Fora, representantes da Ag?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ouviram as sugest?es dos vereadores e representantes de usu?rios, empresas de ?nibus e da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Os representantes da ANTT dizem que o ?rg?o apenas cumpre o que diz o decreto n? 2.521, de 20 de mar?o de 1998, que regula a parada de ?nibus interestaduais dentro das cidades. Segundo o coordenador t?cnico da unidade Minas Gerais da ANTT, Aur?lio Ferreira Braga, as reclama?es desse tipo devem ser formalizadas e encaminhadas para a unidade nacional do ?rg?o, em Bras?lia.
Durante a audi?ncia os vereadores questionaram o interesse p?blico da medida e consideraram inv?lido o documento da ANTT enviado ? Prefeitura, comunicando a proibi??o das paradas a partir do ?ltimo dia 10 de outubro. Os vereadores alegaram que o documento n?o tem assinatura de respons?vel pela ag?ncia.
O superintendente da Ag?ncia de
Gest?o de Transporte e Tr?nsito (Gettran),
Dulc?dio de Barros Moreira Sobrinho, afirmou que a Prefeitura pode voltar
a permitir as paradas dos ?nibus interestaduais, desde que tenha permiss?o do ?rg?o federal.
"A posi??o do prefeito ? neutra. Estamos apenas cumprindo a determina??o da ANTT"
,
defendeu.
A C?mara deve encaminhar uma representa??o ? ANTT, com o pedido de revoga??o do decreto
que regula a parada dos ?nibus. De acordo com o Movimento para Defesa de Direitos
dos Passageiros dos ?nibus Interestaduais, liderada pelo coordenador-geral do Sindicato dos
Professores (Sinpro) e vereador eleito
Roberto Cupolillo (foto ao lado), o decreto da ANTT n?o deruba o decreto municipal
8.588, de 6 de julho de 2005, que garante o embarque e desembarque nos pontos urbanos.
"A ANTT n?o cria problemas. S? pede para que a Prefeitura d? um local espec?fico
para as paradas"
, diz Cupolillo.
O vereador Fl?vio Checker (PT), que requereu a audi?ncia, diz que
a medida que pro?be a parada dos ?nibus desagrada a todos os usu?rios e boa parte das
empresas que fazem o transporte. "A quem interessa essa medida, ent?o?"
, questiona.
Um representante de uma das empresas de ?nibus que utilizam as avenidas Independ?ncia e Brasil diz que a empresa se sente prejudicada com a medida, j? que a proibi??o gerou um gasto extra para os usu?rios, que tem que se deslocar at? o terminal Miguel Mansur.
O vereador pastor Carlos Bonif?cio (PRB) considerou falta de respeito da Prefeitura acatar a decis?o da ANTT sem antes realizar uma consulta p?blica. O pastor apresentou um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas de moradores de bairros da regi?o oeste, contr?rios ? proibi??o da parada dos ?nibus.
A mesma posi??o foi adotada pelo presidente da Associa??o dos Usu?rios do Transporte
Coletivo, Francisco An?sio, que n?o considera as paradas como uma
causa dos transtornos ao tr?nsito da cidade. "N?o acredito que penalizando o
transporte de massa vamos resolver o problema do fluxo de carros nas avenidas"
,
argumenta.
O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Defici?ncia, Luiz Gonzaga Hallack, ressaltou que, caso as paradas de ?nibus voltem a ser permitidas durante o trajeto, os pontos de ?nibus devem oferecer estrutura acess?vel ?s pessoas com defici?ncia.
Entenda o vai e vem dos ?nibus interestaduais
- abril de 2005 - O vereador Fl?vio Cheker (PT) convoca audi?ncia p?blica para discutir o Decreto 8.530, que d? nove dias para as empresas de ?nibus interestaduais adequarem seus trajetos, passando fora do centro de Juiz de Fora, para chegar at? a rodovi?ria. Os vereadores Eduardo Novy (PRP), Rose Fran?a (PTB) e Pastor Carlos (PRB) tamb?m pedem para que o decreto seja revogado.
- maio de 2005 - O prefeito Alberto Bejani, em reuni?o com representantes das empresas de ?nibus interestaduais, torna sem efeito o Decreto 8.530, que entraria em vigor no dia 6 de maio, proibindo as paradas para embarque e desembarque de passageiros nas vias centrais da cidade
- mar?o de 2007 - Um acordo entre as empresas de ?nibus e a Prefeitura permite as paradas nos pontos da avenida Independ?ncia, em S?o Mateus, apenas em domingos e feriados. Nos outros dias da semana, a parada ? permitida entre as 20 h e 7 h. Na Pra?a da Esta??o e no bairro Teixeras os ?nibus param livremente.
- setembro de 2008 - A Gettran volta a autorizar o embarque e desembarque de passageiros da Avenida Independ?ncia em qualqer hora do dia.
- outubro de 2008 - A ANTT pro?be a parada de ?nibus interestaduais em quaisquer pontos urbanos em Juiz de Fora. Usu?rios s? podem embarcar e desembarcar no Terminal Rodovi?rio Miguel Mansur.
- novembro de 2008 - Em audi?ncia p?blica, ANTT defende o cumprimento do decreto n? 2.521/98, que regula a parada de ?nibus interestaduais dentro das cidades. Os vereadores prometem enviar uma requisi??o ? ANTT para pedir a revoga??o do decreto.
Informa?es: PJF e C?mara Municipal
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