Nessa sexta-feira (8), o deputado estadual Noraldino Júnior se reuniu com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, para discutir a continuidade das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, um tema que tem gerado debates intensos desde a paralisação das obras, ainda em 2017. A reunião ocorreu em um momento crucial, em que o impasse entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Juiz de Fora permanece sem solução, enquanto a cidade e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) continuam defendendo a conclusão da obra, essencial para a saúde da região.
O Impasse das Obras: De um lado, o Governo do Estado, do outro, a Prefeitura e o MPMG
A construção do Hospital Regional foi iniciada ainda em 2014, com o objetivo de atender a uma população de mais de 1,7 milhão de habitantes da Zona da Mata mineira. Porém, as obras foram interrompidas por duas vezes, principalmente devido à falta de repasses financeiros do Governo de Minas, o que gerou um cenário de insegurança e incertezas. Até agora, aproximadamente R$ 150 milhões foram investidos na obra, e um novo repasse de igual valor está garantido para sua conclusão. No entanto, o governo estadual defende que a retomada das obras é inviável, principalmente após uma auditoria interna que apontou irregularidades na execução do projeto e o risco de elevados custos com reformas estruturais.
Em uma audiência pública realizada em maio deste ano, a superintendente de Projetos e Obras de Saúde da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Rafaela Victorino, alertou sobre os problemas estruturais do prédio e os custos elevados que a retomada da obra exigiria, estimados em R$ 6 milhões. A proposta de uma investigação mais aprofundada e a realização de novos estudos para avaliar a viabilidade da continuidade do projeto está no radar do governo, mas sem um compromisso firme de execução.
Já a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio do então secretário municipal de Saúde, Ivan Sheffley, e o Ministério Público (MP), defendem a conclusão da obra, apontando a necessidade do hospital para a região, que sofre com a sobrecarga no atendimento de urgência e emergência. "A obra já foi paralisada duas vezes devido à falta de recursos e problemas de gestão. Agora, com a disponibilidade de recursos do Acordo da Vale, temos condições de retomar as obras e concluir o hospital, que atenderá milhares de pessoas da nossa região", afirmou Sheffley.
A Proposta do Deputado Noraldino Júnior
No encontro com Fábio Baccheretti, o deputado Noraldino Júnior, em alinhamento com a Prefeitura de Juiz de Fora, propôs que o governo estadual elabore um novo projeto para financiar a continuidade das obras e permita que a Prefeitura assuma a execução do restante da construção.
"Vamos trabalhar para que o Estado envie um novo projeto de financiamento, garantindo os recursos necessários para a conclusão do Hospital Regional de Juiz de Fora. A cidade e a região não podem continuar esperando", afirmou o parlamentar.
Em entrevista ao Acessa, Noraldino destacou ainda que a Prefeitura precisa assumir a responsabilidade, "não é papel do MP e sim do Executivo.
Lei Estadual
O Ministério Público, representado pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, reiterou que, de acordo com a legislação estadual, o repasse de recursos para a construção do hospital está vinculado à conclusão da obra, o que torna a decisão do governo do Estado de suspender o projeto um entrave legal. "Há uma vinculação legal do recurso à conclusão do hospital, e a posição do MP é clara: o projeto deve ser concluído no local original, para que o hospital atenda de forma eficaz a demanda regional", destacou Barros.
O promotor ainda acrescentou que laudos técnicos realizados confirmam a viabilidade de continuar as obras, desde que as medidas corretivas sejam tomadas e os recursos necessários sejam alocados de maneira eficiente.
A Visão dos Deputados e a Questão do Custeio
Além de Noraldino Júnior, o deputado Betão (PT) também se manifestou sobre a importância do Hospital Regional de Juiz de Fora para a cidade e os municípios vizinhos. "Este hospital é uma conquista histórica para a nossa região. Precisamos garantir sua conclusão, para que ele atenda a uma demanda reprimida de saúde, incluindo ortopedia, neurocirurgia, queimados e trauma", destacou Betão.
No entanto, um ponto ainda precisa ser resolvido: o modelo de custeio para a operação do hospital após sua conclusão. A Prefeitura de Juiz de Fora já declarou que não possui condições financeiras para arcar com os custos operacionais do hospital, o que levanta a necessidade de uma nova discussão sobre a gestão da unidade, incluindo a participação do governo estadual e federal.
A Expectativa pela Solução
Com a pressão crescente para a retomada das obras e o financiamento necessário, as expectativas são de que novas reuniões entre os envolvidos sejam agendadas para buscar uma solução definitiva. A Secretaria de Estado de Saúde, o Governo de Minas, a Prefeitura de Juiz de Fora, os deputados estaduais e o Ministério Público precisarão negociar os detalhes do novo projeto e encontrar uma alternativa viável para a construção e funcionamento do Hospital Regional.
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