A fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou, nesta quinta-feira (2), uma marquise localizada na Avenida Rui Barbosa, 104, no Bairro Mariano Procópio. Segundo a fiscalização, a interdição cautelar foi realizada porque o proprietário do edifício não apresentou o laudo estrutural da marquise.
Os proprietários de edifícios com marquise são responsáveis por sua manutenção e devem apresentar laudo de estabilidade para garantir a segurança das pessoas que passam pelo local, de acordo com a Lei nº 084/2007. Por isso, em caráter emergencial, o proprietário do imóvel deverá escorar as marquises e providenciar a entrega da documentação de acordo com a Lei Municipal 11.309/2007 e a Norma Brasileira nº 13.752.
O proprietário também tem 15 dias de prazo de defesa e para apresentar os documentos exigidos pelo sistema Prefeitura Ágil, através do formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises - Lei Municipal 11.309/2007”.
A manutenção preventiva deve ser realizada pelos proprietários e a apresentação do laudo de estabilidade de marquises deve estar em conformidade com as normas técnicas para evitar riscos e acidentes. Os laudos devem incluir uma prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
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