Renovação de licença para comércio ambulante em Juiz de Fora segue até 31 de Janeiro

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), iniciou o processo de renovação da licença de permissão de uso para atividades de comércio ambulante em áreas públicas. Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação.

A renovação é essencial para garantir a regularidade das atividades e a identificação dos comerciantes que atuam em conformidade com as normas municipais. O documento inclui informações do permissionário, categoria de produto e localização autorizada para o trabalho.

Quem deve renovar?
Todos os profissionais que realizam atividades comerciais em áreas públicas, como:

Comércio Popular;
Food Truck e Beer Truck;
Feira da Pechincha e Feiras de Artesanatos;
Praça Cervejeira;
Engenhos de publicidade;
Comerciantes que utilizam mesas e cadeiras em vias públicas.

Para efetuar a renovação, os permissionários precisam apresentar:

Cópia da autorização do comércio popular de 2024;
Certificado do Microempreendedor Individual atualizado;
Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA), emitida em qualquer unidade do Diga;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se aplicável.

Os comerciantes podem realizar a renovação da licença em qualquer unidade do Diga, localizadas nos seguintes endereços:

Centro:

Avenida Barão do Rio Branco, 1843 (2° andar);
Prédio Sede da PJF - Avenida Brasil, 2001;
Procon - Avenida Presidente Itamar Franco, 992.
Regionais:

Rua Porto das Flores, 276 - Santa Luzia;
Rua São Mateus, 300 - São Mateus;
Moinho - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 900 (Loja 14) - Francisco Bernardino;
Praça Coronel Jeremias Garcia - Benfica;
Avenida Rui Barbosa, 530 - Santa Terezinha;
Avenida Presidente Costa e Silva, 2066 - São Pedro.

Comerciantes, fiquem atentos ao prazo para evitar problemas futuros!