O Governo de Minas Gerais está autorizado a retomar a cobrança de uma dívida de R$ 28 milhões da Prefeitura de Juiz de Fora, referente a irregularidades nas contas da construção do Hospital Regional. A decisão foi tomada pela Justiça em segunda instância nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, após recurso do Estado.
O processo diz respeito a um convênio firmado em 2009 entre o Governo de Minas e o município, para a construção do hospital. Desde então, a obra tem enfrentado uma série de complicações legais. A Justiça constatou falhas na prestação de contas feitas pela Prefeitura, o que levou à instauração de um procedimento de Tomada de Contas Especiais. Esse processo revelou que houve um prejuízo de R$ 132 milhões aos cofres públicos.
A desembargadora Sandra Fonseca, responsável pela decisão, reafirmou que a dívida de R$ 28 milhões deve ser cobrada, com base no Termo de Confissão de Dívida assinado pelo município. A Prefeitura de Juiz de Fora, por sua vez, alega que o acordo realizado para a doação de um terreno como pagamento da dívida, previamente referendado pelo Ministério Público de Minas Gerais, deve ser cumprido.
Apesar de a decisão judicial ainda não ter sido oficialmente comunicada ao município, a administração local já afirmou que recorrerá da sentença. A disputa em torno do Hospital Regional, que já dura mais de uma década, continua sendo um ponto de tensão entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Juiz de Fora.
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