A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o passe livre estudantil para todos os alunos da rede pública de ensino da cidade. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, garantirá a gratuidade do transporte coletivo para estudantes das escolas municipais, estaduais e federais, incluindo a UFJF.
A medida foi aprovada em primeira discussão durante a reunião ordinária do dia e, posteriormente, incluída na pauta de duas sessões extraordinárias convocadas para sua apreciação. Apenas a vereadora Roberta Lopes (PL) votou contra o projeto. O texto estabelece que a gratuidade será concedida independentemente da distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino.
Para ter acesso ao benefício, os estudantes deverão apresentar uma carteira de identificação estudantil, que será emitida pelas próprias instituições de ensino, podendo ser física ou digital. A expectativa é que aproximadamente 90 mil estudantes sejam beneficiados.
Propostas de Emenda
Durante a tramitação do projeto, a vereadora Roberta Lopes apresentou uma emenda substitutiva que previa a exclusão dos estudantes da UFJF do benefício, substituindo-os por bolsistas da rede particular. No entanto, essa modificação foi rejeitada por 17 vereadores e aprovada por cinco. Em resposta, os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Negro Bússola (PV) apresentaram uma proposta alternativa que incluía também os bolsistas no programa de gratuidade.
O Projeto de Lei 97/2025 segue agora para novas tramitações na Casa Legislativa.
Histórico da Proposta
Em outubro de 2024, a Câmara Municipal havia aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) que modificava o artigo 8º da Lei nº 14.209, ampliando a gratuidade do transporte coletivo para todos os estudantes da rede pública. Contudo, a Prefeitura vetou o texto sob a justificativa de vício de iniciativa, pois apenas o Executivo poderia propor uma medida que gerasse impacto financeiro para a administração municipal.
A Prefeitura
A Prefeita Margarida Salomão comemorou a aprovação em suas redes sociais e escreveu: "Esta é uma vitória histórica para Juiz de Fora. Apliamos o direito à mobilidade dos estudantes da rede pública, luta de décadas e de muitos agentes públicos." sinalizando uma possível sanção do projeto.
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