Na última semana, a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), realizou uma ação conjunta com a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo da ação foi vistoriar postos de combustíveis e distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no município verificando o cumprimento das normas municipais, ambientais e de defesa do consumidor. Ao todo, 10 locais foram fiscalizados.
Durante a operação da Fiscalização de Posturas da PJF, dois estabelecimentos receberam auto de infração, um por estar com o alvará de localização vencido e o outro por não possuir em local visível o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, foram emitidos nove autos de intimação para irregularidades como vedação de caixa d’água, retirada de publicidade não autorizada, correta destinação das águas pluviais aos coletores próprios, limpeza de pontos de acúmulo de água e retirada de vasilhames e canos quebrados.
Também foram analisadas questões como a exibição obrigatória da tabela de preços, cartazes informativos sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e condições de pagamento. O Corpo de Bombeiros conferiu a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a presença de equipamentos de combate a incêndio, como extintores e hidrantes, que estavam corretos em todos os locais vistoriados. Já a ANP verificou a qualidade do combustível e o funcionamento das bombas para verificar se o combustível atende aos padrões exigidos. A Agência não constatou anormalidade nos combustíveis e, também, não foram verificadas irregularidades em nenhum dos locais inspecionados.
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Combustíveis | Postos de Combustíveis | SC
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