A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei do Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes das redes públicas municipal, estadual e federal. O benefício também contempla acompanhantes de alunos com deficiência. A regulamentação da lei será publicada nos próximos dias para definir o processo de cadastro e implementação.
A sanção ocorreu menos de uma semana após a aprovação do projeto na Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Zé Márcio Garotinho (PDT), destacou a importância da atuação parlamentar na construção da legislação. “A Câmara aprovou a lei reafirmando seu compromisso com a educação e com o direito à mobilidade urbana. Essa é uma conquista não apenas do Legislativo, mas de toda a sociedade”, afirmou.
A assinatura da sanção aconteceu na sede da administração municipal, contando com a presença de diversas vereadoras e vereadores, incluindo André Luiz Vieira (Republicanos), Cida Oliveira (PT), Dr. Marcelo Condé (Avante), Fiote (PDT), João do Joaninho (PSB), João Wagner Antoniol (MDB), Juraci Scheffer (PT), Kátia Franco (PSB), Laiz Perrut (PT), Letícia Delgado (PT), Luiz Otávio Coelho - Pardal (União) e Tiago Bonecão (PSD).
Regulamentação e funcionamento
Com a sanção da lei, o próximo passo é a publicação do decreto que detalhará as regras do passe livre, prevista para a próxima semana. O benefício será válido para todo o município, sem restrição de distância do trajeto percorrido pelos estudantes.
A emissão das carteirinhas será responsabilidade das instituições de ensino e poderá ser realizada em formato físico ou digital. A expectativa é que aproximadamente 90 mil estudantes sejam beneficiados pela medida.
Expansão do benefício
Mesmo após a aprovação, a Câmara Municipal analisa a ampliação do passe livre para estudantes bolsistas de escolas particulares. O Projeto de Lei nº 97/2025, apresentado pelos vereadores Negro Bússola (PV), Sargento Mello Casal (PL) e Vitinho (PSB), propõe a inclusão desse grupo no programa de gratuidade.
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