No sábado (5), mais de 1300 materiais vendidos irregularmente foram apreendidos no Centro de Juiz de Fora. Duas abordagens foram feitas, uma na Rua Halfeld e outra na Av. Getúlio Vargas, resultando em 1394 materiais irregulares apreendidos. Entre os itens apreendidos estão eletrônicos, acessórios, vestuários, ferramentas, alimentos, carrinhos e expositores.
A operação “Comércio Legal” é uma iniciativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) em conjunto com a Guarda Municipal. Os alimentos apreendidos foram encaminhados para uma instituição parceira da Secretaria de Assistência Social (SAS).
Caso o vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, deve ir até a fiscalização, apresentar documentos de origem dos produtos e pagar multa. O objetivo dessas intervenções é combater o comércio irregular na área central, garantir os direitos dos consumidores e assegurar o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular. Caso este vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, é preciso, no prazo de 15 dias da apreensão, protocolar pedido através do Prefeitura Ágil e efetuar o pagamento de multa e taxa de apreensão. É necessário apresentar comprovante de propriedade da mercadoria, como nota fiscal.
Caso não realize esse procedimento, como previsto no código de posturas do município, os materiais apreendidos devem ser doados. Já os produtos perecíveis em boas condições sanitárias são imediatamente encaminhados às instituições cadastradas. Gêneros alimentícios e produtos de procedência duvidosa não são passíveis de devolução ao ambulante irregular.
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