A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou a contratação da empresa Vivver Sistemas para substituir dois sistemas gratuitos e amplamente utilizados na rede de saúde municipal: o SISREG, responsável pela regulação de consultas especializadas, e o eSUS APS, o prontuário eletrônico utilizado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O novo sistema, denominado PRONTO, foi adquirido por um contrato de R$ 6 milhões, conforme informações do PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2023.
Embora o sistema PRONTO tenha sido promovido como uma solução para integrar os atendimentos e melhorar a gestão da saúde municipal, profissionais da área de saúde manifestaram ao Acessa o descontentamento, alegando que o novo sistema não apresenta a mesma qualidade e eficiência dos sistemas gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, a Vivver Sistemas, contratada para fornecer a tecnologia, é alvo de investigações do Ministério Público em outros municípios, como Goiânia e Pará de Minas, onde foram registradas ações judiciais relacionadas à empresa.
A Promotoria de Patrimônio Público de Juiz de Fora também abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação da Vivver, considerando a substituição de sistemas gratuitos por um contrato de grande valor. A Prefeitura, em nota enviada ao Acessa, defendeu a contratação, afirmando que a criação de um sistema de prontuário eletrônico é uma prioridade da gestão, e que a licitação foi realizada dentro da legalidade.
Profissionais da saúde, no entanto, questionam a decisão da Prefeitura, que, segundo eles, pode resultar em custos elevados para o município e na perda de um sistema eficiente que já estava em operação há mais de 10 anos, beneficiando os cidadãos de Juiz de Fora sem custos adicionais.
Veja abaixo a nota da Prefeitura na Íntegra:
1. O estabelecimento de um sistema de prontuário eletrônico é uma prioridade da gestão. Ela é condição necessária para qualificar o acesso à Saúde na cidade, melhorando o atendimento, racionalizando gastos e agilizando processos;
2. Desse modo, a opção foi a contratação de um sistema que pudesse articular todos os tipos de atendimento em uma única plataforma, garantindo a qualidade pretendida;
3. O contrato com a empresa Vivver Sistemas LTDA. estabelece que os dados pertencem exclusivamente à Prefeitura.
4. A contratação da empresa ocorreu por meio de licitação, modalidade pregão eletrônico. Desse modo, não há nenhum óbice legal para que o contrato pudesse ser concluído.
Tags:
Prefeitura
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!