A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um novo benefício para os vereadores da cidade: um vale-alimentação mensal no valor de R$ 1.200. A medida foi inserida por meio de emenda a um projeto de lei que inicialmente tratava apenas da alteração da carga horária dos servidores da Casa Legislativa. A única vereadora que votou contra o benefício foi Roberta Lopes.
A proposta original, apresentada pela Mesa Diretora no final de fevereiro, previa a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias para cargos como auxiliares, assistentes legislativos e técnicos. O texto passou rapidamente pelas comissões responsáveis e foi incluído na pauta de votações no dia 14 de março.
Durante a tramitação, os parlamentares acrescentaram emenda estendendo o auxílio-alimentação também a eles próprios, com base em dispositivo da Lei nº 10.033/2021. A justificativa apresentada destacou o caráter indenizatório do benefício, sem impacto direto sobre salários, aposentadorias ou pensões.
A nova lei foi sancionada no dia 21 de março e publicada no Diário Oficial no dia seguinte. Com o aumento recente do número de vereadores, de 19 para 23 a partir das eleições de 2024, o novo benefício terá um custo mensal de R$ 27,6 mil aos cofres públicos, totalizando cerca de R$ 330 mil por ano.
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Vereadores
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