O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão que obriga a Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião, na Zona da Mata mineira, a adequar a estrutura física e operacional da sua maternidade e a cumprir os procedimentos médicos exigidos por lei na condução dos partos.
Motivada por uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2021, a decisão foi tomada após a constatação de que a instituição não estava atendendo aos critérios mínimos necessários para o funcionamento adequado dos serviços médicos, especialmente no que diz respeito à equipe composta por obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça identificou várias irregularidades no centro cirúrgico, na maternidade, no alojamento conjunto e no centro obstétrico do Hospital São Sebastião, comprometendo a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população. O acórdão do TJMG determina que o hospital adote medidas para melhorar a assistência às parturientes, como a realização de ausculta fetal intermitente, controle dos sinais vitais da parturiente e avaliação da dinâmica uterina, altura da apresentação, estado das membranas, características do líquido amniótico, dilatação e apagamento cervical.
Além disso, o hospital deverá disponibilizar adequadamente salas de acolhimento para parturiente e acompanhante, quarto PPP (pré-parto, parto e pós-parto), área para cuidados de higienização do recém-nascido, sala para aspiração manual intrauterina (AMIU), ala de recuperação pós-anestésica e ala para indução anestésica. Também é necessário adotar medidas que garantam a privacidade visual da mulher, do recém-nascido e do acompanhante, além de controlar a luminosidade, temperatura e ruídos no ambiente durante a assistência ao parto e no pós-parto imediato.
A decisão foi baseada, entre outras coisas, em um relatório de 2020 da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, que destacou as principais irregularidades no centro cirúrgico, na maternidade e no centro obstétrico do Hospital São Sebastião. O TJMG também destacou que o próprio hospital anexou aos autos um laudo de engenheiro confirmando a existência das irregularidades apontadas.
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